O governo está aguardando a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, dia 1º de fevereiro, para “ressuscitar” o projeto de lei (PL) de privatização da Eletrobras no dia seguinte. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse, nesta terça-feira (12/1), que o PL ficou “repousando” na mesa do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que espera que o novo ocupante do cargo seja comprometido com a agenda de desestatização.
O PL da privatização da Eletrobras foi enviado ao Legislativo no fim de 2019. “Até hoje não tem nem relator. Isso é uma evidência de que não é prioritário. Se tivermos um novo presidente da Câmara comprometido, ele escolherá relator para o PL que está repousando na mesa do Rodrigo Maia desde 2019”, alfinetou Cord. “Vamos trabalhar para ressuscitar o PL dia 2 de fevereiro. Assim, até o fim do ano é possível concluir o processo”, estimou, durante live realizada pelo Jota.
O PL para privatização dos Correios será encaminhado no início da nova gestão da Câmara, também na expectativa de que o novo presidente dê celeridade à agenda do governo. “A vantagem é que os estudos dos Correios já foram iniciados. Nossa meta é concluir até dezembro de 2021”, afirmou. Entre as possibilidades avaliadas estão o fatiamento por produto, por região ou a venda integral da empresa postal. “Não dá para bater o martelo antes de ter o PL aprovado. Como não temos tempo a perder, avaliamos várias opções em paralelo”, ressaltou.
Portos e trens urbanos
Outra prioridade da secretaria é a monetização dos contratos de petróleo, hoje a cargo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). “Temos trabalhado na linha de desinvestimentos dos ativos do Tesouro. No caso da PPSA, a gente vai precisar buscar a solução”, explicou. Para este ano, Cord estimou a conclusão da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), do Trensurb, da região metropolitana de Porto Alegre, e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Minas. “O Porto de Santos está previsto para 2022’, afirmou.
O secretário assinalou que está otimista, mas que as privatizações precisam ser acompanhadas de uma estratégia sólida. “O processo é mais longo do que a gente gostaria. A privatização da Embraer começou em 1991 e terminou em 1994. Ou seja, a demora não é de hoje. Estamos falando de patrimônio público, de um bem que é de toda a população brasileira”, avaliou.
No entanto, o secretário ressaltou que já houve uma entrega relevante, apesar de o governo de Jair Bolsonaro não ter conseguido privatizar nada, o que fez o antecessor de Cord, Salim Mattar, deixar o governo. “As estatais já desinvestiram cerca de R$ 200 bilhões até agora”, lembrou.