O calote no pagamento de empréstimos de estados e municípios com garantias da União, em 2020, somou R$ 13,3 bilhões, o maior da série histórica do Tesouro Nacional — iniciada em 2016 —, conforme relatório divulgado ontem. Segundo o órgão, o volume de dívidas com garantias da União não pagas pelos entes federativos, no ano passado, é 59,6% superior aos R$ 8,35 bilhões honrados pelo governo federal em operações de crédito no ano anterior.
De acordo com o Tesouro, cinco estados foram responsáveis por 94,6% do valor pago pela União, que é o fiador dos entes federativos, no ano passado: Rio de Janeiro (R$ 8,25 bilhões, ou 61,9% do total), que está incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); Minas Gerais (3,18 bilhões, ou 23,8%); Goiás (R$ 553,18 milhões, ou 4,1%); Pernambuco (R$ 354,85 milhões, ou 2,7%) e Maranhão (R$ 280,16 milhões, ou 2,1%).
Apenas no mês de dezembro, a União saldou R$ 5,539 bilhões em dívidas dos entes subnacionais, “sendo R$ 4,942 bilhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 557,85 milhões de Minas Gerais e R$ 39,12 milhões do Rio Grande do Norte”. De acordo com o Tesouro, o valor honrado para o Rio de Janeiro inclui o pagamento de R$ 4,28 bilhões do contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Impedimentos
“Desde 2016, a União bancou R$ 32,95 bilhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais”, informou o comunicado do Tesouro. O órgão destacou ainda que a União está impedida de recuperar as contragarantias dos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo o pagamento à União, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal e ampliaram o rombo das contas públicas — que, de janeiro a novembro, somou quase R$ 700 bilhões, o maior da história.
Com isso, o montante gasto pela União, e que não foi recuperado, em 2020, somou R$ 12,4 bilhões, o que corresponde às dívidas dos estados do Amapá, do Rio de Janeiro, de Goiás, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Maranhão.