Mesmo sem registro no Brasil até o momento, o governo federal poderá finalmente firmar contratos e comprar vacinas contra a covid-19. A ação está prevista na nova medida provisória editada nesta quarta-feira (6/1) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto permite a aquisição de vacinas contra a covid-19 sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ser aplicada na população, no entanto, continua sendo necessário o aval da Anvisa. O documento também autoriza a compra das doses, assim como de outros insumos indispensáveis para a vacinação, com a dispensa de licitação. Neste caso, é permitido o pagamento antecipado.
O objetivo da MP é, de maneira excepcional e temporária, no contexto da pandemia, acelerar e simplificar as aquisições de itens a serem incorporados ao Programa Nacional de Imunização (PNI) no âmbito do combate ao novo coronavírus.
Apesar das facilitações, o texto frisa a obrigatoriedade da manutenção dos deveres da administração pública. "Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou das aquisições realizadas com fundamento nesta Medida Provisória", diz o texto.
Riscos e possíveis efeitos adversos
A MP também aborda o esquema do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, explicitando que, no caso do uso emergencial da vacina, caberá aos profissionais de saúde informar ao paciente sobre o status da vacina, bem como os riscos e possíveis efeitos adversos.
"Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes a aplicação das vacinas contra a covid-19, e de eventuais eventos adversos em sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde", completa o texto.