No primeiro dia de seu terceiro mandato como prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (DEM) publicou, nesta sexta-feira (1º/1), mais de 40 decretos com medidas de ajuste fiscal. Elas vão desde cortes diretos de gastos, como a ordem para a máquina pública carioca reduzir à metade as despesas com gratificações, até a preparação de reformas tributária e da Previdência e de um plano de recuperação fiscal. Todas estão na primeira edição do Diário Oficial do Município sob o novo prefeito.
À frente do ajuste está o novo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo (DEM), até então deputado federal. Afilhado político de Paes, o economista foi uma espécie de "supersecretário" de Governo no segundo mandato do prefeito, encerrado em 2016. Naquele ano, tentou se eleger para suceder o aliado no Executivo carioca, mas ficou em terceiro lugar no primeiro turno.
Na Câmara Federal, Pedro Paulo é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, conhecida como a PEC dos gatilhos, devido aos mecanismos de contenção de despesas que prevê ativar quando há risco de descontrole de gastos públicos, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, aprovado no ano passado no Congresso para renegociar a dívida de Estados e municípios com a União em troca de medidas de ajuste.
Novamente secretário carioca ele patrocina os decretos que criam grupos de trabalho para elaborar propostas de reformas da Previdência, visando à amortização do déficit atuarial e ao reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), e do sistema tributário municipal. Um terceiro grupo ficou responsável por elaborar um projeto de lei com "medidas permanentes e emergenciais" de controle do crescimento das despesas nos poderes Executivo e Legislativo.
"Uma lei de emergência fiscal busca desindexar contratos, desvincular receitas e desobrigar despesas, além de ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal", comentou Pedro Paulo em sua conta no Twitter. "A aposta da Secretaria é que planejamentos mais estruturais ajudem a reconquista de melhor classificação de risco do Rio junto às agências internacionais e ao Tesouro Nacional. Atualmente a cidade tem classificação C."
Seguindo o mesmo modelo, foram criados colegiados para estudar a possibilidade de extinguir entidades da administração indireta e, também, alternativas para reduzir o fluxo de pagamento dos serviços da dívida pública, "com foco na substituição de obrigação mais cara por obrigação a custo e condições mais favoráveis".
Auditorias
Também foram determinadas diversas auditorias. A principal delas é a intervenção na Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (Riosaúde), que examinará os atos praticados na entidade nos últimos três anos. Além disso, haverá apurações sobre as folhas de pagamento dos servidores de toda a máquina pública e sobre contratações sem licitação que estejam em vigor ou prestes a ser formalizadas.
Uma outra ordem suspende atos praticados nos últimos 180 dias da gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), hoje detido em prisão domiciliar, que tenham criado despesas obrigatórias. Se for constatado que elas descumpriram a lei, os atos serão anulados.
Além do corte de 50% das gratificações, a gestão Paes determinou a redução em ao menos 30% dos gastos com cargos comissionados.
Há, também, decreto estabelecendo a prioridade para execução orçamentária, na seguinte ordem: despesas com pessoal, encargos sociais e outros benefícios a servidores; dívida pública; precatórios e sentenças judiciais; obrigações tributárias e contributivas; concessionárias de serviços públicos; e compromissos decorrentes de contratos plurianuais cuja nota de autorização de despesa já tenha sido aprovada.