O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para investigar se houve omissão por parte do general diante do colapso na rede de saúde do Amazonas. A decisão foi expedida na noite desta segunda-feira (25/1), logo depois de Lewandowski ter sido escolhido como o relator do caso pela vice-presidente do STF, Rosa Weber.
O prazo inicial do inquérito, que fica a cargo da Polícia Federal, de acordo com a decisão de Lewandowski, é de 60 dias. A abertura da investigação é uma resposta ao pedido enviado ao STF na última semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Após receber denúncia elaborada pelo partido Cidadania, que alegou que Pazuello pode ter cometido os crimes de prevaricação e de improbidade administrativa, o PGR recomendou à Suprema Corte a instauração de uma investigação contra o ministro da Saúde.
Lewandowski determinou que Pazuello tenha cinco dias, após intimação, para prestar depoimento e que sejam enviados os autos à autoridade policial, “para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal de outras que se revelarem necessárias.” Ambos foram solicitações do PGR.
A capital do estado entrou em colapso, com falta de cilindros de oxigênio e pacientes morrendo de asfixia em unidades de Saúde. O próprio ministro admitiu que sabia da iminência da falta do insumo no dia 8 de janeiro, seis dias antes de o sistema colapsar. Foi devido a esta informação que ele e sua equipe do Ministério foram para Manaus no dia 9. No dia 11, ele chegou a prometeu que atenderia 100% da demanda da região.
"Situação calamitosa"
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ao pedir abertura de uma investigação contra Pazuello, alertou que, mesmo tendo conhecimento da “situação calamitosa” de Manaus na semana do Natal de 2020, o ministro só viajou à cidade nos primeiros dias deste ano. Além disso, Aras trouxe a informação de o Ministério da Saúde foi avisado em 8 de janeiro sobre a grave situação dos estoques de oxigênio em Manaus, mas só começou a entregar o insumo à cidade quatro dias depois.
Outra demora da pasta, segundo o PGR, teria acontecido com a remoção para outros estados de pacientes infectados com covid-19 em estado grave. Mesmo alertado sobre essa necessidade desde 6 de janeiro, a Saúde só começou as transferências em 15 de janeiro e, até o dia 16 de janeiro, apenas 32 dos 345 leitos que foram disponibilizados por outras unidades da Federação haviam sido ocupados.
Aras também destacou a entrega do ministério de 120 mil unidades de hidroxicloroquina a Manaus. O medicamento não tem eficácia contra a covid-19 cientificamente comprovada. Segundo Aras, o governo federal tem receitado o remédio como uma opção de tratamento à doença, entretanto, “sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
Durante o período em que ficou em Manaus, pouco antes de o sistema entrar em colapso, Pazuello ainda lançou um aplicativo chamado "TrateGov", que recomendava o tratamento precoce com a prescrição de medicamentos, como a cloroquina e ivermectina, para pacientes com sintomas da covid-19.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, sintetizou Aras.
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