Senadores pedem que Conselho Superior do MPF abra processo contra Aras

Parlamentares acusam chefe do Ministério Público de omissão por não atuar sobre supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro e por falar em Estado de Defesa

Renato Souza

postado em 22/01/2021 19:00 / atualizado em 22/01/2021 19:01

(crédito: Evaristo Sá/AFP - 25/9/19)

Três senadores ingressaram na noite desta sexta-feira (22/1) com uma representação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CS/MPF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando abertura de processo administrativo. Os parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acusam Aras de infração disciplinar em razão de uma nota da PGR que cita o Estado de Calamidade Pública como sendo uma "antesala do Estado de Defesa".

Os congressistas também acusam Aras de omissão em razão da publicação do mesmo texto, que em outro trecho cita que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”. No texto, os senadores afirmam que o chefe do Ministério Público tem se omitido em atuar contra falhas e crimes do presidente Jair Bolsonaro relacionados ao cargo.

"A Organização Transparência Internacional alerta que, depois de um ano no cargo, os atos de Aras têm sido sistematicamente alinhados com o do presidente Bolsonaro, indo contra até mesmo seus posicionamentos anteriores. Exemplo vívido disso é o Inquérito das Fake News (Inq 4781): em outubro de 2019, o PGR se manifestou de forma favorável ao citado inquérito, no entanto, após a investigação atingir apoiadores do Sr. Presidente da República, o PGR pediu que o inquérito fosse suspenso", descreve o documento.

Os parlamentares afirmam que é de competência de Aras investigar e denunciar crimes envolvendo o chefe do Executivo, inclusive em relação à pandemia do novo coronavírus, mas que isso não tem sido feito. "Ora, é evidente que o processamento e o julgamento de eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República são de competência do Poder Legislativo. Contudo, não há que se falar apenas em infrações político-administrativas cometidas pelo mandatário máximo da República, mas também de diversas pretensas infrações penais comuns, que deveriam ser fielmente investigadas pela Procuradoria-Geral da República para, sendo o caso, serem devidamente processadas perante o Supremo Tribunal Federal", detalha o texto do pedido.

Sem maioria

Em setembro do ano passado, o subprocurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada foi votado como vice-presidente do conselho. Ele foi eleito com 6 votos, enquanto o então vice, Alcides Martins, que tentava a reeleição, levou 4 votos. Com isso, Aras perdeu maioria no colegiado que é presidido por ele.

Aras chegou a fazer críticas exaltadas aos colegas do CSMPF e até a encerrar reuniões sobre a Lava-Jato enquanto colegas pediam a palavra. O pedido dos senadores é endereçado a Bonifácio e, de acordo com fontes consultadas pela reportagem, já chegou ao gabinete dele.