O apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2020 seria suficiente para barrar a aprovação de um possível pedido de impeachment do mandatário, de acordo com levantamento da BBC News Brasil.
Ao longo do ano passado, as posições defendidas pelo governo na Casa foram seguidas, em média, por 305 deputados — muito mais que os 171 votos necessários para impedir que a Câmara dê início ao processo de afastamento de um presidente. Em média, o governo conseguiu que sua orientação fosse seguida por 59,7% de 512 deputados em 2020 (o presidente da sessão não vota).
Para chegar a esta conclusão, a reportagem da BBC News Brasil analisou o resultado das 393 votações nominais ocorridas em 2020, usando a estrutura de dados abertos fornecida pela Câmara dos Deputados.
Diferentemente das votações simbólicas, as votações nominais são aquelas nas quais os deputados e deputadas deixam seus nomes e votos registrados no painel eletrônico da Casa.
Apesar de serem suficientes para barrar um processo de impeachment, os 305 votos de Bolsonaro ficam abaixo do necessário, por exemplo, para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer os votos de 308 deputados e deputadas.
Bolsonaro tem sido alvo de pedidos de impeachment desde o início do mandato — o último deles foi apresentado pela bancada do PT nesta quinta-feira (07), depois que o presidente pôs em dúvida a tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante a ditadura militar (1964-1985).
Até esta sexta-feira (08/01), foram feitos 59 pedidos do tipo, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Opositores de Bolsonaro também costumam criticar o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por não ter aceitado nenhum dos pedidos. Nos últimos meses, o deputado tem dito que um processo de impeachment tiraria o foco do combate à pandemia do novo coronavírus.
"Entendo parte da sociedade que está ficando com muita aflição e raiva do governo pela péssima condução da pandemia, e principalmente agora pelo caso da vacina, mas o processo de impeachment é político e precisa ser tomado com muito cuidado para não tirar o foco da pandemia", disse Maia em dezembro de 2020, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em outros momentos, Maia já avaliou que não há votos para aprovar um pedido de impeachment. O levantamento da BBC News Brasil sugere que é este o caso.
Das 393 votações nominais em 2020, o líder do governo deixou de orientar a bancada em 27 ocasiões. Em outras 14 vezes, o governo liberou seus aliados para votarem como quiserem, uma posição que costuma ser adotada quando há divergência entre os partidos governistas.
Restaram 349 votações, que foram usadas na análise da BBC News Brasil.
Os dados da BBC News Brasil mostram que, após um começo de mandato turbulento, Bolsonaro acabou conseguindo granjear mais apoio entre os deputados que seu antecessor, Michel Temer (MDB).
Num governo marcado pela baixa popularidade e por duas denúncias por crimes de corrupção, o emedebista teve o apoio de 52,5% dos deputados em 2017 e apenas 49,6% em 2018, ante 56,7% de Bolsonaro em 2019 e 59,7% em 2020.
Acesse aqui os dados compilados pela reportagem.
Usando uma metodologia diferente, a ferramenta "Basômetro", do jornal O Estado de S. Paulo, mostra que, até agora, o Congresso votou com o governo 76% das vezes. O resultado está acima da média histórica de 75% e em linha com o desempenho de Michel Temer (2016-2018), Dilma Rousseff (2011-2016) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Temas 'de consenso' da pandemia turbinaram desempenho
Após o início da pandemia do novo coronavírus, Câmara e Senado passaram a trabalhar de forma remota — e, no caso da Câmara, foram priorizados temas de consenso, principalmente relacionados à pandemia.
Isto pode ter puxado o desempenho do governo para cima: muitos deputados já votariam daquela forma de qualquer jeito, independente da orientação governista. Em 55 das 349 votações nominais analisadas, menos de 10 deputados votaram de forma divergente.
A reportagem da BBC News Brasil apresentou os resultados do levantamento a dois cientistas políticos, Cláudio Couto (EAESP-FGV) e Beatriz Rey (American University).
Ambos lembram que o ano passado não foi exatamente exitoso para Bolsonaro no Congresso, dado que os principais projetos do governo não avançaram. É o caso do chamado "pacote mais Brasil", formado por três propostas de emenda à Constituição (PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo). As reformas tributária e administrativa também não avançaram.
"Quando vi os dados, pensei duas coisas. Primeiro, eu imagino que alguma reforma ministerial vá acontecer logo, para acomodar os partidos que estão votando com Bolsonaro mais fortemente. Acho que este apoio ainda não está sedimentado", disse Beatriz Rey.
"A segunda coisa é que sim, o índice de governismo está dentro do esperado. Mas o outro papel do Executivo, que eu vejo que não está sendo feito de maneira competente, é a questão das reformas estruturais, que a gente passou o ano inteiro no ano passado sem que elas acontecessem", disse ela, que é pesquisadora associada ao Centro de Estudos Latinos e Latino-americanos (CLALS) da American University, em Washington (EUA).
"A gente vê os partidos votando algumas propostas do Bolsonaro. Mas as propostas importantes, as reformas estruturais, a gente vê o governo não fazendo o que precisa (para a aprovação)", diz Beatriz, cuja pesquisa é sobre o funcionamento do Legislativo brasileiro e de outros países da América Latina.
"Pode estar tendo um falso positivo, no sentido de que se só está sendo votado o que é absolutamente consensual, o fato de você ter muito voto a favor da posição do governo não quer dizer muita coisa. Quer dizer que o governo só concordou em votar o que ele sabia que era consensual. Ou seja, é um governo que não corre riscos", diz Cláudio Couto, que é coordenador do mestrado em gestão de políticas públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Agora, se não correu riscos porque não era capaz de correr riscos; ou se não correu porque (...) tinha uma base sólida, muito efetiva, isso ainda precisa ser melhor compreendido", diz Couto.
"O que me parece é que a gente está falando de um governo que não construiu uma base, no seu primeiro ano e meio. Governou sem a construção de uma coalizão que o sustentasse, e a partir do momento em que começou a enfrentar dificuldades sérias em várias frentes, percebeu a necessidade de construir alguma base", diz ele.
"E aí foi que se constituiu essa aliança com o 'Centrão', que a gente tem visto até agora. Mas daí a você poder falar propriamente de um governo de coalizão, eu entendo que vai uma certa distância", diz Couto.
"Porque uma coisa é você ter o apoio de uma parcela do Congresso, que a gente identifica como 'Centrão', para votações do governo num sentido defensivo. Outra coisa é ver essa base operando, digamos, de maneira mais efetiva, diante de desafios importantes à governabilidade. Votações muito polêmicas, votações difíceis. Até agora, não vimos esse governo passando por este tipo de situação", diz ele.
"Então, acho que, deste ponto de vista, é um governo que não foi testado. Essa é a grande questão aqui", diz Couto.
Líder do governo: 'o que não foi pautado é culpa de Rodrigo Maia'
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) é o líder do governo na Câmara desde agosto de 2020. Apesar da pandemia, diz ele, vários projetos do Executivo foram aprovados.
"A avaliação é muito boa. Tivemos um volume muito grande de matérias aprovadas, matérias importantes. Votamos o (novo Marco Legal do) Saneamento, votamos (a nova Lei da) Cabotagem, a Casa Verde e Amarela, (a Lei do) Gás, (a Lei de) Falências. Então foi muito bom (...) (foram votadas) muitas matérias relevantes", diz Barros, que foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, no governo de Michel Temer (MDB).
Quanto aos assuntos que não avançaram, a responsabilidade é do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz Barros.
"Não foram a voto, né? O que foi a voto, nós resolvemos. Nós tivemos a Cabotagem trancando a pauta (de votações do plenário) por seis semanas (até o começo de dezembro), mas votamos. Então, eu considero que o resultado geral é muito bom, e o que não foi a voto, não foi. Você pergunta ao Rodrigo Maia por que não foi a voto", diz ele.
Em alguns dos temas, porém, o próprio governo demorou para enviar as propostas — foi o que aconteceu com o projeto da reforma tributária, por exemplo.
Para 2021, diz Barros, a prioridade é avançar as propostas do pacote Mais Brasil — começando pela PEC Emergencial. Privatizações e reformas também estão no radar, diz ele.
"Nós vamos atuar fortemente nas reformas e nas privatizações. Na reforma tributária, administrativa, (PEC do) pacto federativo, PEC emergencial e privatizações. Essa é a agenda… e a autonomia do Banco Central", diz. Este último projeto foi aprovado pelo Senado no fim de 2020, mas não houve tempo para análise na Câmara.
De todos esses projetos, o primeiro a ser discutido deve ser a PEC Emergencial, que cria mecanismos para tentar conter o crescimento da dívida pública, diz Ricardo Barros.
'Ativismo' do Congresso
Segundo a cientista política Beatriz Rey, o ano de 2020 foi marcado pelo "ativismo" do Congresso — ou seja, por um maior esforço da Câmara e do Senado para ocupar espaços de poder e influenciar na construção das políticas públicas.
"Entendo o 'ativismo do Legislativo' de duas maneiras. A primeira é o Congresso se fortalecendo como um contrapeso ao Executivo. E esse processo, na minha visão, começa em 2001, quando você tem uma mudança no procedimento de edição de medidas provisórias (...). Mas eu também entendo o 'ativismo' como um fortalecimento do Congresso enquanto formulador de políticas públicas", diz Beatriz.
"Então tem trabalhos em ciência política, especificamente do (cientista político do IPEA) Acir Almeida, que identificam 2009 como o ano em que pela primeira vez o Congresso passou mais leis (ordinárias) e complementares originadas no Legislativo, e não do Executivo. Então você tem essa inflexão nos anos 2000, em que o Congresso passa a se preocupar mais com as proposições que têm origem no próprio Legislativo, e esse padrão continua", diz ela.
"O Congresso, além de se preocupar em passar essas proposições de origem legislativa, também atuou fortemente nos anos 2000 como um co-formulador de políticas públicas (...). O Congresso participa ativamente no desenho dessas políticas públicas, por exemplo, por meio do relator. Esse relator, ao trabalhar para discutir o projeto do Executivo e aprovar um relatório, ele também participa como co-formulador das políticas", disse a pesquisadora.
"Neste último ano, de 2020, eu acho que a gente viu esse ativismo de maneira bastante evidente com a questão da covid-19. O Congresso aprovou uma série de medidas que foram importantes para o país lidar com as consequências da pandemia, inclusive o Auxílio Emergencial que teve origem na proposta de um deputado (embora o Executivo depois tenha encampado a ideia). A Câmara foi quem puxou para que o auxílio fosse de R$ 600, e não só R$ 200 como queria (inicialmente) o governo", lembra ela.
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