Estado de calamidade não será prorrogado, diz líder do governo na Câmara

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) diz que não existe a possibilidade de prorrogação, apesar de ser esse o desejo de governadores

Sarah Teófilo

postado em 01/01/2021 06:00 / atualizado em 01/01/2021 20:01

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) - (crédito: Câmara/Divulgação)

Apesar dos reiterados pedidos de governadores para que o Executivo federal prorrogue o estado de calamidade, encerrado ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que não existe essa possibilidade. “Não sei de onde veio essa conversa. Já foi dito tantas vezes que não teria (prorrogação)”, afirmou, pontuando que tanto o decreto que instituiu o estado de calamidade quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra precisam passar pelo Congresso, que está de recesso até fevereiro.

“O presidente (Bolsonaro) tem um mantra: não tem prorrogação do Orçamento de Guerra, não tem fura teto e não tem aumento da carga tributária. Esses são os limites com os quais temos de trabalhar. Não há essa possibilidade (de prorrogação), também não temos a necessidade”, enfatizou. O parlamentar ainda ressaltou que quem decide “sobre medidas de isolamento e paralisação da economia são prefeitos e governadores”.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril do ano passado, assegurou aos estados e municípios autonomia para definir medidas restritivas durante a pandemia, diante da falta de ação do governo federal. Desde então, o Executivo menciona o entendimento da Corte quando questionado sobre ações relativas à crise sanitária. A decisão dos magistrados, porém, não impede o governo de tomar providências no âmbito da emergência de saúde pública.

Conta

Segundo Barros, o Executivo federal tem feito a sua parte, como a medida provisória que liberou R$ 20 bilhões para compra de vacina. “Não vejo por que o governo federal deveria tomar mais medidas, na medida em que o STF já disse que é autonomia dos estados e municípios. Eles querem o quê? O poder de decidir e mandar a conta para o outro pagar? É assim que vai funcionar?”, questionou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em vários momentos, que não pautaria a prorrogação de estado de calamidade ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. Maia enfatizou a necessidade de que o governo organize as contas.