FIM DE ANO

Mourão defende que Congresso suspenda recesso para votar Orçamento

Conforme previsão constitucional, não há sessão legislativa entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro. Retorno será apenas no dia 1º de feveiro, quando Senado e Câmara escolherão novos presidentes

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu nesta segunda-feira (21/12) que o Congresso Nacional suspenda o recesso parlamentar para votar o Orçamento de 2021 e a PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que prevê medidas para conter o crescimento de despesas, ajudando no reequilíbrio fiscal.

"O que eu vejo: como não está o Orçamento votado, seria importante que o Congresso suspendesse o recesso não só para votar o Orçamento, como também para que votasse a PEC Emergencial. Seria importante para passar o ano sem maiores problemas", afirmou Mourão a jornalistas.

A Constituição Federal (artigo 57) prevê que o recesso parlamentar comece na próxima quarta-feira (23) e vá até o dia 1º de fevereiro, quando, inclusive, serão escolhidos os próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Bom exemplo

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu no último domingo (20) que o Congresso não deveria parar. Ele compartilhou uma notícia que informava que quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão trabalhar mesmo durante o recesso do Judiciário. 

"Parabéns aos ministros do STF pela decisão. Continuo defendendo que o Congresso deveria trabalhar no mês de janeiro e organizar uma pauta com o governo. A pandemia e a situação econômica do país exigem um esforço maior de todos nós", escreveu.

Maia articula, junto com grupo que já tem 11 partidos, um nome para a sua sucessão. O bloco quer evitar que o Palácio do Planalto eleja um candidato alinhado com o governo, como seria no caso de uma vitória do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). 

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