A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de investigação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no auxílio à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No despacho, a magistrada vê possível crime de responsabilidade e advocacia administrativa. De acordo com a revista Época, a defesa do parlamentar recebeu dois relatórios sobre suposta devassa ilegal, por parte dos servidores da Receita, nas contas pessoais do parlamentar.
Os levantamentos seriam utilizados para nortear as ações dos advogados de Flávio, que tentam arquivar as acusações contra ele. O parlamentar é suspeito de chefiar um esquema montado no gabinete dele quando ocupava o cargo de deputado estadual na Alerj. Ele tornou-se alvo de investigações pelo Ministério Público do Rio, baseadas em movimentações financeiras suspeitas identificadas pela Receita Federal.
Em nota, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negaram a colaboração com os relatórios. No entanto, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, confirmou ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro e duas advogadas do senador. Mas, ele diz que os pedidos não foram levados adiante. A revista Crusoé aponta que o próprio diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, repassou, por WhatsApp, os relatórios para a defesa do parlamentar. Ramagem é amigo da família do presidente.
A Abin negou a produção de qualquer tipo de relatório para auxiliar a defesa de Flávio. Em nota, o órgão afirmou que as informações publicadas na imprensa são inverídicas. “Nenhum relatório foi produzido com tema, assunto, texto ou o título exposto, tampouco a forma e o conteúdo dispostos correspondem a relatórios confeccionados por servidores em atividade na Abin”, assegurou.
De acordo com a Abin, as denúncias estão “respaldadas apenas em trechos mal redigidos, com linguajar atécnico e sem relação com a atividade de Inteligência”. Apesar da negativa, a instituição pediu que os documentos sejam apresentados para apuração.