O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o vereador Lindbergh Farias (PT) assuma o cargo para o qual foi eleito pelo Rio de Janeiro no ano que vem. A Corte julgou acusação de enriquecimento ilícito contra o parlamentar. Os fatos irregulares teriam ocorrido quando ele era prefeito de Nova Iguaçu e teria feito propaganda em caixas de leite.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) havia entendido que Lindbergh estava inelegível, em razão do ato, pelo qual foi condenado por improbidade administrativa. No entanto, por 6 votos a 5, o TSE derrubou a decisão da Justiça eleitoral do estado.
O vereador foi eleito com 24,9 mil votos. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele entendeu que o caso não preenche os critérios para justificar a sansão que o impediria de assumir o cargo. O magistrado entendeu que embora tenham sido usados recursos públicos no caso, não ficou comprovado o enriquecimento ilícito.
“Anoto que em nenhum dos trechos da condenação, reproduzidos pelo TRE-RJ, é possível extrair que o recorrente [Lindbergh] incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para a propaganda institucional”, destacou o ministro.