CONGRESSO

Maia acusa Planalto de querer candidato da oposição na disputa pela Câmara

Presidente da Câmara acusa governo de turbinar uma candidatura dos partidos de oposição como forma de enfraquecer seu grupo e tirar votos do candidato que pretende indicar à sua própria sucessão no comando da Casa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o Palácio do Planalto de estimular uma candidatura da esquerda na disputa pelo comando da Casa como forma de derrotá-lo. Segundo o deputado, essa seria uma forma de evitar que essas legendas apoiem seu grupo político e o candidato que pretende indicar à própria sucessão.

Nos bastidores, o governo tenta viabilizar a eleição do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar até tentou trazer a oposição para seu lado, mas siglas como PT, PDT, PSB e PCdoB o rejeitaram por ser o “candidato do Bolsonaro”.

“O governo viu a dificuldade (de a esquerda apoiar Lira) e passou a achar melhor que eles tenham candidato do que apoie o nome de centro. Acho que, se um partido não apoia o seu candidato, trabalha-se para que ele não apoie o adversário mais forte. Ele (presidente Jair Bolsonaro) precisa desorganizar o nosso campo”, acusou Maia.

O presidente da Câmara ainda não definiu quem indicará para a disputa, entretanto recebeu sinalizações de apoio de PDT, PCdoB e PSB. O PT estaria rachado, com uma ala defendendo até mesmo um acordo com Lira. Agora, os líderes do partido negociam um apoio a Maia em um eventual segundo turno, mas fecharia com a candidatura do PSol no primeiro turno.

Formalmente, o grupo de Maia já conta com o apoio de DEM, PSDB, MDB, PSL, Cidadania e PV. Entre os cotados para a disputa estão Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). O presidente da Câmara não cravou uma data para apresentar o seu escolhido.

Enquanto Maia tenta aglutinar a esquerda, um ex-aliado, o líder do Republicanos, Marcos Pereira (SP), confirmou, ontem, que apoiará a candidatura de Lira. Apontado como um possível nome do bloco de Maia, Pereira perdeu fôlego nas negociações.

De acordo com o parlamentar, a decisão em apoiar Lira foi tomada de “comum acordo” com os 31 parlamentares do Republicanos. Quando abandonou Maia, Pereira afirmou que “não entraria em ‘jogo jogado’” e que o presidente da Câmara tinha “veto velado à sua candidatura”.

Único candidato formalmente na disputa, Lira afirma ter cerca de 170 votos dos parlamentares de Progressistas, PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, Pros e Patriota. Com a adesão do Republicanos, o grupo pode chegar a 200 deputados, ficando a aproximadamente 57 votos para levar a cadeira.

Candidato do MDB

Já o MDB anunciou, ontem, que terá um candidato próprio para a eleição à Presidência do Senado, em fevereiro. Segundo nota divulgada pela bancada, a maior da Casa, a decisão “reflete a postura de ponderação e diálogo que tem pontuado a atuação da legenda no cenário nacional”.

O anúncio da legenda ameaça os planos do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem defendido o nome do 1° vice-líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG), para sucedê-lo. Segundo a tradição no Senado, o partido com a maior bancada –– o MDB –– tem a prerrogativa de ocupar a Presidência.

Até o momento, o MDB tem, pelo menos, quatro pré-candidatos: Fernando Bezerra Coelho (PE), Eduardo Gomes (TO), Eduardo Braga (AM) e Simone Tebet (MS). Apesar disso, o partido, no comunicado, destacou a palavra “unidade” em letras maiúsculas e em negrito.

Na eleição de 2019, o MDB não lançou mão da prerrogativa de ocupar a Presidência porque chegou rachado com os pré-candidatos Renan Calheiros (AL) e Simone Tebet. Optou pelo alagoano, mas a divisão continuou e favoreceu a vitória de Alcolumbre.

De acordo com Simone Tebet, nos últimos dias a sigla se mobilizou após a sinalização de Alcolumbre e do governo de proporem a candidatura de uma legenda que não tem a maioria na Casa. Por isso, o MDB vai defender o princípio da proporcionalidade, pois, segundo a senadora, “o Senado não pode ser um apêndice do governo”.

Aprovação de Bolsonaro cai para 35%, segundo Ibope

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro caiu em dezembro, na comparação com setembro, chegando a 35%, cinco pontos porcentuais a menos do que o resultado anterior de 40%. É o que mostra pesquisa do Ibope, divulgada ontem, e contratada pela Confederação Nacional da Indústria, sobre aqueles que consideram o governo ótimo ou bom. A avaliação negativa –– que classifica a administração federal como ruim ou péssima –– subiu de 29% para 33% em três meses. Foram consultadas 2 mil pessoas, em 126 municípios, de 5 a 8 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

 

Previsão de R$ 247 bi de deficit

O Congresso aprovou, ontem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O texto aprovado foi um substitutivo do relator da matéria, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), ao projeto enviado pelo Executivo em abril. A previsão é de um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões nas contas do governo central.

O valor foi estabelecido pela atualização enviada pelo Executivo, também ontem, ao Congresso — a proposta anterior previa uma meta fiscal flexível. O projeto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com base na atualização encaminhada pela equipe econômica, o parecer do relator prevê que o salário mínimo, a partir de janeiro, passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção é de 4,1%, mas um novo ajuste deverá ser feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020.

O parecer do senador acolheu integralmente 257 das 2,2 mil emendas à LDO. Ele manteve a proibição de reajustes para servidores civis da administração direta, de autarquias e de fundações.

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ficar para 2021. Em razão disso, a partir de janeiro o Executivo precisará trabalhar com o chamado duodécimo dos recursos –– 1/12 das receitas previstas para o ano — para que a máquina pública não pare. A sessão do Congresso foi dividida em duas partes: pela manhã, votaram os deputados; os senadores, à tarde. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 444 a 10 e, no Senado, a votação foi simbólica.

Analistas lembram que poderiam ter aprovado a LDO há tempos. E, também, que o cumprimento do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior, ainda é uma incógnita. “Sem Orçamento e com o teto indefinido, a LDO assume um papel fundamental para a política fiscal de 2021, com regras sobre a execução do Orçamento e a meta fiscal para o ano que vem”, lembrou o consultor do Senado Leonardo Cezar Ribeiro.

“O Congresso mostrou maturidade, porque sabe que criaria um problema maior ainda se não aprovasse o PLDO. Mas, as incertezas continuam, porque o Orçamento só deverá ser votado depois das eleições das presidências do Senado e da Câmara”, afirmou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.