O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15/12) que conta com as futuras novas lideranças da Câmara e do Senado para colocar em pauta o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, por ventura, matarem em serviço.
"Se Deus quiser, com a nova Câmara, com as novas presidências da Câmara e do Senado, nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude. Porque o policial, ao cumprir sua missão, tem que ir para casa descansar e não aguardar visita do oficial de justiça. E deixo bem claro aos hipócritas, não é permissão para matar. Vou dar os meios para não morrer", disse durante visita à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em São Paulo.
O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal. O objetivo do governo é prever que militares e integrantes das forças auxiliares de segurança pública, como policiais, não sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homicídios em serviço. A promessa do excludente de ilicitude é uma bandeira de Bolsonaro desde a pré-campanha eleitoral.
No evento, o mandatário ainda lembrou o caso do massacre do Carandiru. "Porque é dar a vida (o policial), se preciso for. Mas, entre dar a vida de um policial ou de um vagabundo, ou de mil vagabundos, ou de 111 vagabundos, (episódio) que se tornou bastante emblemático, eu fico com a vida do policial", apontou.
"Esta é a casa de vocês"
Na ocasião, Bolsonaro provocou nova aglomeração de centenas de apoiadores e feirantes na Ceagesp. A maioria não utilizava máscara, a exemplo do presidente. Ele aproveitou para alfinetar seu desafeto político, o governador paulista, João Doria, e ressaltou que não privatizará a companhia.
"Enquanto eu for presidente da República, esta é a casa de vocês. Nenhum rato vai querer sucatear isso aqui para privatizar para seus amigos. Não tem espaço para isso aqui", disse.