O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que solicitou informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o suposto uso da entidade de inteligência para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Relatórios produzidos pela instituição teriam sido repassados aos advogados do parlamentar na tentativa de anular investigações que correm contra ele por suspeitas de corrupção no caso das rachadinhas.
Aras afirmou que os fatos são "graves", mas que até o momento, "não existem provas", apenas informações publicadas na imprensa. “O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse o procurador-geral ao ser questionado por jornalistas.
Ele afirmou que o Supremo tem entendimento de que denúncias feitas na imprensa não consistem em provas e que é necessário elementos que embasem a abertura de investigação formal. Mais de 50 parlamentares enviaram pedidos para que a PGR investigue o caso.
“Na verdade, nós recebemos somente ontem (segunda-feira) as representações do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) e mais 50 deputados. Estas representações não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal", disse o procurador.
Chefe do Ministério Público afirmou, contudo, que uma investigação será aberta para tratar do caso. “O MP vai ter de fazer a investigação. Vamos fazer perguntas aos órgãos competentes, ficamos à mercê dessas respostas. Sem os elementos ao menos indicados pela imprensa estaremos com dificuldade para fazer essas investigações, mas a imprensa contribuiria muito se fornecesse os elementos materiais”, completou Aras.
Prazo de 24 horas
A ministra Cármen Lúcia deu prazo de 24 horas para que a Abin e o GSI expliquem as denúncias. A determinação foi emitida em nome do ministro Augusto Heleno e do diretor-geral da Agência, Alexandre Ramagem. A produção de dois relatórios para auxiliar a defesa de Flávio foi revelada pela revista Época.
A publicação afirma que o setor de inteligência do governo orientou a abertura de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República pelos advogados questionando suposta defesa, sem autorização da Justiça, nas contas pessoais do senador Flávio Bolsonaro. Além disso, teria orientado a demissão de auditores da Receita e servidores da Controladoria-Geral da União (AGU). De fato, pelo menos um servidor da Receita foi desligado, "a pedido".