A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar as novas denúncias sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com informações obtidas pelo Correio, uma notícia de fato, já instaurada pela instituição, vai avaliar se foram produzidos relatórios, pelo serviço de inteligência do governo, para viabilizar a anulação das investigações contra o parlamentar.
Flávio é acusado de chefiar um esquema de rachadinha no gabinete dele quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados do parlamentar reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro; com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional — órgão que controla a Abin — e com o diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem. O GSI havia confirmado o encontro, mas alegou que os pedidos de colaboração não avançaram.
Reportagem da revista Época, publicada ontem, aponta que a Abin produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é “Defender FB no caso Alerj”. Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública. Diante das novas acusações, em nota, o GSI voltou a negar qualquer tipo de colaboração.
Numa ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rede Sustentabilidade pediu que Augusto Heleno e Alexandre Ramagem sejam afastados do cargo. Na peça, o partido alega que o poder do Estado está sendo utilizado para atrapalhar as investigações relacionadas ao senador. “A sociedade não pode ser refém de voluntarismo de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando são para impedir legítimas atuações criminais em face do próprio agente político que está no poder, é atitude ditatorial, que contrasta com o Estado democrático de direito”, diz um trecho do documento.
A ação foi apresentada em um mandado de segurança impetrado em outubro deste ano, que questionava o suposto uso da Abin para proteger Flávio e que está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Protesto
O Sindifisco Nacional — que representa os auditores fiscais da Receita — afirmou que a Abin “passou de qualquer limite” ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. O presidente da entidade, Kleber Cabral, disse que a agência agiu a serviço “de uma causa que não é republicana” e que a situação é “inaceitável”.
“Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a rachadinha na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, ressaltou. (Com Agência Estado)
“O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais (...) é atitude ditatorial, que contrasta com o Estado democrático de direito”
Trecho da ação protocolada pela Rede no STF