A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar as novas denúncias sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com informações obtidas pelo Correio, uma notícia de fato, já instaurada pela instituição, vai avaliar se foram produzidos relatórios, pelo serviço de inteligência do governo, para viabilizar a anulação das investigações contra o parlamentar.
Flávio Bolsonaro é acusado de chefiar um esquema de rachadinha sem seu gabinete quando ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados do senador teriam se reunido com o presidente Jair Bolsonaro, além do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional — órgão que controla a Abin — e do diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem. O GSI havia confirmado o encontro, mas alegou que os pedidos de colaboração não avançaram.
No entanto, a revista Época revelou que dois relatórios contra servidores da Receita foram elaborados pela Abin e repassados à defesa do senador. O objetivo seria anular as investigações sobre o esquema de rachadinha. Diante das novas acusações, em nota, o GSI voltou a negar qualquer tipo de colaboração.
Pedido de afastamento
Em uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rede Sustentabilidade pede que o general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem sejam afastados do cargo. Na peça, protocolada no Supremo, o partido alega que o poder do Estado está sendo utilizado para atrapalhar as investigações relacionadas ao senador.
"A sociedade não pode ser refém de voluntarismo de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando são para impedir legítimas atuações criminais em face do próprio agente político que está no poder, é atitude ditatorial, que contrasta com o Estado democrático de direito", diz um trecho do documento.
A ação foi apresentada em um mandado de segurança impetrado em outubro deste ano, que questionava o suposto uso da Abin para proteger Flávio e está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.