O presidente Jair Bolsonaro vetou proposta que previa destinação de R$ 4 bilhões da União a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta- feira (10/12), argumenta "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" sobre o projeto de lei 3.364/2020 para ajuda ao setor em meio à pandemia.
Segundo a proposta, os recursos seriam repassados a estados, ao Distrito Federal e municípios com população superior a 200 mil habitantes. O motivo da medida era garantir, emergencialmente, ajuda às empresas, e assegurar a prestação dos serviços durante a pandemia de covid-19.
Impacto orçamentário
O governo afirma, para justificar o veto, que as despesas estabelecidas pela proposta não consideram o impacto orçamentário. Outro ponto apresentado pelo governo é que, como a proposta ultrapassa o período estabelecido como de calamidade pública, isso poderia gerar diminuição da receita após 2020, o que acarretaria na apresentação de medida de compensação. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e garantir a medida às empresas.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro