O governo decidiu zerar, a partir de 1º de janeiro de 2021, a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que era de 20%. A resolução da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Praticantes de tiro e colecionadores dizem que a medida deve reduzir o preço dos armamentos, embora beneficie, principalmente, grandes importadores. ONGs que atuam na área de segurança pública questionam se isso é prioridade neste momento, e parlamentares de oposição tentam revogar a medida.
A flexibilização de regras que facilitem a posse e o porte de armas no país é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que o governo zerou impostos de importação de “509 produtos”, entre insumos usados para o combate à covid-19, equipamentos de energia solar e produção médica e alimentos, como “arroz, soja e milho”.
Ao fazer essa comparação, o presidente “equipara as armas de fogo a tais produtos”, segundo o Instituto Sou da Paz. “Não existe qualquer relação em isentar a importação de armas de fogo e o controle da pandemia. A flexibilização ao acesso a armas de fogo é apenas uma prioridade e um compromisso pessoal do presidente, que em nada contribui para o enfrentamento da crise sanitária”, afirmou a ONG, por nota. Levantamento do instituto mostra que, desde janeiro de 2019, o governo publicou 10 decretos e 13 portarias ligados à questão armamentista.
Mesmo antes de o governo federal zerar a alíquota, a importação de armamentos vinha crescendo. De janeiro a novembro deste ano, a compra de armas e munições no exterior subiu 26,5% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
A oposição já se movimentou, ontem, para tentar sustar o decreto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de decreto legislativo para revogar a medida. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez o mesmo na Câmara.