Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PIB foi baixo, e o governo está desorganizado e demonstra desinteresse na pauta da Câmara e na resolução da disputa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Foi isso que o parlamentar afirmou em rápida conversa com a imprensa ao chegar na Câmara, na manhã desta quinta-feira (3/12), para uma sessão para votar a Medida Provisória 966/2020, que institui o programa Casa Verde e Amarela, que libera investimentos para moradias. A principal crítica de Maia foi quanto à postura do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não definir uma meta fiscal para 2021.
Maia destacou que o governo evita contingenciamento, mas alertou que, com isso, passa uma sinalização ruim ao mercado. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. A primeira promessa que fizeram é que iam acabar com deficit primário. Agora, não querem meta, para não ter que organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim. Tem que formalizar alguma meta”, alertou.
“Que o governo diga, como o Copom diz, quando toma uma decisão sob-júdice, qual é a tendência, que haverá sempre um risco pela incerteza, que a meta possa ser restabelecida durante a execução orçamentária. Agora, não ter meta, meta flexível é uma jabuticaba brasileira”, ironizou Maia. Sobre o PIB, o parlamentar falou o mínimo. “Ainda não resolveu o problema. Foi baixo”, disparou. Com a insistência de repórteres sobre se o resultado foi insuficiente, o presidente da Câmara voltou a disparar: “Do tamanho da desorganização do governo.”
Questionado, finalmente, sobre o imbróglio da CMO, em que o presidente disputa o espaço na presidência do colegiado com o líder do Centrão e um dos representantes de Jair Bolsonaro na Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), Maia colocou nas mãos da articulação do Executivo a falta de uma solução. “O governo está obstruindo a pauta. Só agora que começou a trabalhar. Não estão interessados”, protestou mais uma vez.
Casa Verde e Amarela
A MP 966/2020 , estava prevista na pauta desta quarta (3), mas a sessão foi suspensa após desentendimentos relacionados ao Projeto de Lei 4199/2020, de estímulo à cabotagem. Se aprovada, a medida destinará verba para investimento em moradias. Segundo consta no texto do governo, o dinheiro beneficiará “famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural”.
O maior desafio da sessão tende a ser a oposição, que está em obstrução para forçar o parlamento a votar a MP 1000/2020, que reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Os partidos de esquerda querem restituir o valor inicial, antes do corte do governo. Esses partidos só desobstruíram a pauta na quarta, para votar a MP 994, que destinará R$ 1,9 bilhão ao Ministério da Saúde para compra de tecnologia e produção de vacina contra o coronavírus.
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