O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (2/12) com representantes de empresas de ônibus que oferecem transporte por aplicativo para tratar da regulamentação do setor. Na ocasião, o chefe do Executivo prometeu rever um decreto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal. Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, afirmou Bolsonaro.
O grupo de empresários reivindicou a revogação do decreto 2521/1998, que determina o chamado “circuito fechado”. A norma trata da obrigatoriedade de venda de viagens de ida e volta para o mesmo grupo de passageiros. Os empresários realizam nesta manhã um ato em frente ao Congresso Nacional para pressionar contra a norma.
Segundo Salomão de Souza Fernandes, um dos organizadores da manifestação e representante do sindicatos de pequenos e médios fretadores do Pará, as regras atuais beneficiam as empresas tradicionais de ônibus e impõem restrições contra o sistema de fretamento. "Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares. O país precisa modernizar a regulação e oferecer opções mais baratas e seguras aos passageiros”, afirma Fernandes.
Ao Correio, a ANTT afirmou que suas ações e fiscalizações ocorrem de acordo a legislação. Além disso, alegou que mudanças nas normas atuais dependem do Congresso Nacional. "Até que isso ocorra, a ANTT tem o dever legal de cumprir a legislação e continuar a fiscalizar o serviço e as empresas de fretamento autorizadas, como sempre foi feito, antes e depois do surgimento da Buser", alegou.