Em prisão domiciliar, Crivella não pode usar celular ou computador

Liberação do prefeito afastado Crivella, preso sob a acusação de receber propina, provoca atritos no Judiciário. Desembargadora determinou apreensão de celulares e computadores antes de expedir mandado de soltura, exigido pelo STJ

Renato Souza

postado em 24/12/2020 06:00

(crédito: AFP / MAURO PIMENTEL)

A revogação da prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), tornou-se uma novela no Poder Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva por regime domiciliar. No entanto, a decisão não foi acatada de imediato pelo plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Ele afirmou que a expedição do alvará de soltura deveria ser realizada pela relatora do caso, Rosa Helena Macedo. A magistrada, no entanto, determinou busca e apreensão na casa do político antes de autorizar a ida dele para o domicílio, um condomínio na Barra da Tijuca.

Crivella é acusado de chefiar um esquema de pagamento de propina para agentes públicos por parte de empresários. Ontem, no começo da noite, 24 horas após determinar a prisão domiciliar, Humberto Martins editou um novo despacho, desta vez, dando prazo de 48 horas para que Crivella fosse mandado para casa. O ministro alegou que a determinação anterior não foi cumprida. Ele pediu que o presidente do TJ do Rio, Henrique Figueira, preste informações sobre o andamento do caso.

Na terça-feira, ao receber a ordem de soltura, o desembargador Joaquim Domingos afirmou que não poderia expedir o documento que autoriza a ida do prefeito para a prisão domiciliar.

Ele determinou que Rosa Helena, juíza natural do caso, fosse oficiada para decidir. A magistrada, por sua vez, antes de autorizar a soltura, decidiu pelo cumprimento de um mandado de busca e apreensão. De acordo com o despacho, antes da ida de Crivella para o local, deveriam ser apreendidos “terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tevês da residência”, com a finalidade de auxiliar na investigação. Além disso, Rosa Helena determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do investigado.

Movimentações

No momento em que ia realizar exame de corpo de delito, procedimento de rotina para ingressar no sistema penal, Crivella afirmou ser inocente. Durante as investigações, relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações atípicas na Igreja Universal do Reino de Deus, onde Crivella atua como bispo, mas se mantém afastado para exercer o cargo político.

Os valores suspeitos nas contas da instituição religiosa chegam à cifra de R$ 6 bilhões. Em nota, a Universal nega qualquer irregularidade. “A Universal já enviou à desembargadora relatora do processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em outubro de 2020, uma petição esclarecendo cada uma das entradas e saídas dos valores que constam do relatório do Coaf. Dessa forma, com total transparência, a Igreja comprovou que não há ‘movimentação atípica’ ou ‘anormal’. Todos os valores têm origem e destino legais e declarados”, informou a igreja.

Pagamento de empresários

Além do prefeito Marcelo Crivella, foram presos o empresário Rafael Lopes e delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes, também do Republicanos, está sendo procurado pela polícia. As investigações conduzidas pelo MInistério Público do RJ e pela Polícia Civil indicam que empresários com interesse em fechar contratos ou com dinheiro a receber do município entregariam cheques para o empresário, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur. Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.