Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de blogueiro bolsonarista

Oswaldo Eustáquio voltou a descumprir as medidas restritivas impostas pelo Supremo. Ele é investigado no inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos

Sarah Teófilo

postado em 18/12/2020 13:16 / atualizado em 18/12/2020 21:14

(crédito: Reprodução/Redes Sociais)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/12), a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e cumpria prisões domiciliar depois que descumpriu as restrições impostas pelo STF.

Agora, o blogueiro voltou a descumprir as medidas, deixando a sua casa para ir ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), segundo consta na decisão de Moraes que acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação das regras de prisão domiciliar. Foi o próprio MDH que avisou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), informando que o homem tinha um agendamento na pasta e perguntando se havia autorização para que ele saísse de casa, "ressaltando que o objetivo da comunicação seria o de evitar desconforto institucional".

Eustáquio é investigado no âmbito do inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos. Na decisão, Moraes pontuou que as restrições impostas ao blogueiro não estão sendo cumpridas, por isso se faz necessária a prisão. "Impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados", escreveu.

No MDH, Eustáquio acabou não sendo recebido após informação da Vara de Execuções e foi à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, onde ficou das 18h30 às 20h17. Advogado de defesa, Ricardo Vasconcellos alega que o cliente tinha autorização para sair. A autorização, entretanto, era do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do DF. A Vara de Execuções informou que o Cimeconcedeu a autorização ao monitorado, desempenhando "ato judicial típico, portanto sem competência ou sem atribuição para tanto".

O diretor do centro, Cláudio Simões, enviou um ofício no dia 15 à juíza da Vara de Execuções, Leila Cury, após uma solicitação feita por ela. No documento, ele diz que o advogado de Eustáquio entrou em contato com a central de monitoração atrás do 0800 e solicitou autorização para que seu cliente comparecesse a uma audiência com a ministra Damares Alves. "A solicitação foi atendida e foi informado que o monitorado deveria trazer ressalva de comparecimento no prazo de 24 horas", informou.

"Com efeito, há indícios de que o Cime descumpriu determinação judicial, ao autorizar o deslocamento do monitorado exatamente para a zona de exclusão constante da determinação judicial, na medida em que Sua Excelência, o Ministro Alexandre de Moraes, o proibiu de se aproximar em um raio de um quilometro da Praça dos Três Poderes", diz esclarecimento da juíza que consta na decisão de Moraes.

O ministro ainda traz que o descumprimento da prisão domiciliar por parte de Eustáquio está comprovado também no relatório de ocorrência, que aponta 17 "ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do investigado, que foram constatadas em dias diferentes, dando conta da ausência de zelo do investigado em cumprir todas as orientações que lhe foram dadas a respeito do monitoramento eletrônico, especialmente no que tange à manutenção da bateria para verificar a real localização geográfica do monitorado."

Segundo o advogado Ricardo Vasconcellos, ele vai ainda hoje à Penitenciária da Papuda. Conforme o defensor, Oswaldo não descumpriu nenhuma das medidas impostas, inclusive a ordem para que não se aproximasse a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes ou da residência dos ministros do Supremo. "É uma ordem que extrapola o limite da razoabilidade e legalidade", defende.

AFASTADO

Questionada pelo Correio sobre a conduta do diretor do Cime, que autorizou a saída de Eustáquio, quando definição caberia à Justiça, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informou que o diretor e o chefe de plantão do dia, responsáveis pela autorização, "foram preventivamente afastados de seus respectivos cargos até a conclusão das apurações administrativas, por meio de Procedimento Apuratório Preliminar (PAP)".

A pasta ainda afirmou que o pedido do blogueiro, para sair de casa e ir ao MDH, foi feito no dia 15, mesmo dia da visita, e que a sua defesa comprovou o agendamento da reunião no ministério mostrando um e-mail. A secretaria frisou que o MDH não fica na zona de exclusão que consta na decisão judicial envolvendo Eustáquio - de fato, o ministério fica há mais de um quilômetro da Praça dos Três Poderes.