Deputados aprovam Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

Votação foi a primeira parte da sessão conjunta do Congresso; trabalhos foram divididos como prevenção da covid-19. Proposta, que ainda será analisada pelos senadores, prevê deficit primário de até R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088

Jorge Vasconcellos

Rosana Hessel

postado em 16/12/2020 13:31 / atualizado em 16/12/2020 13:32

(crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Por 444 votos a 10, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (16/12), o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, na primeira etapa da sessão conjunta do Congresso Nacional, que foi dividida como prevenção da covid-19. O texto aprovado, que nas próximas horas será analisado pelo Senado, foi um substitutivo do relator da matéria, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), ao projeto enviado pelo Executivo em abril.

O parlamentar ampliou metas e prioridades e incluiu a nova previsão de meta fiscal nas contas do governo central, de um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões para o próximo ano. O valor foi estabelecido pela atualização enviada pelo Executivo nessa terça (15) ao Congresso. Na proposta anterior, o governo previa uma meta fiscal flexível.

Conforme a atualização da equipe econômica, o salário mínimo, a partir de janeiro, passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção é de 4,1%, mas um novo ajuste deverá ser feito, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020. No acumulado em 12 meses até novembro, o indicador usado para corrigir o piso subiu 5,2%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Emendas

O senador Irajá, em seu substitutivo, acolheu integralmente 257 emendas de metas à LDO. No total foram apresentadas mais de 2,2 mil emendas ao projeto. O relator restringiu a execução provisória às despesas correntes e inadiáveis, discordando da intenção do governo de ampliar as possibilidades de gastos temporários. Ele manteve a proibição de reajustes para servidores civis da administração direta, de autarquias e de fundações.

Sem Comissão Mista de Orçamento

Como já havia sido acordado entre líderes partidários do Senado e da Câmara, no início de dezembro, a análise do PLDO 2021 foi votada em Plenário sem passar pela  (CMO), que não pode ser instalada em razão de uma disputa política pelo seu comando. Ela é travada entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

A LDO é importante para normatizar o Orçamento do ano que vem. Já a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ficar só para 2021. Em razão disso, a partir de janeiro, o Executivo precisará trabalhar com o chamado duodécimo dos recursos, ou seja, 1/12 das receitas previstas para o ano, para que a máquina pública não pare completamente.