Lewandowski dá 48 horas para governo informar datas do plano de vacinação

Em documento enviado ao STF, Executivo não informa quando as primeiras doses devem ser administradas na população

Renato Souza

postado em 13/12/2020 17:36 / atualizado em 13/12/2020 17:36

(crédito: Nelson Jr./STF - 8/3/16)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a data de início e previsão de término do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19, detalhando o período de cada fase. A decisão, tomada neste domingo (13), também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso.

O magistrado é o relator de ações que questionam as ações do governo frente a pandemia, como o plano de vacinação em todo o país e aplicação obrigatória da vacina. O tema estava previsto para ir a plenário na próxima quinta-feira (17), mas foi adiado após a proposta de imunização ser enviada pelo governo.

No entanto, pesquisadores questionaram diversos pontos da medida. 36 cientistas, dos 145 que assinam o projeto, afirmam que sequer viram o documento antes dele ser finalizado e apresentado ao Supremo. Ao Correio, uma das pesquisadoras, a professora Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), questionou a finalização do documento sem previsão para que as primeiras doses sejam aplicadas na população.

O governo informou que tem garantido, por meio de acordos de intenção de compra, a aquisição de doses para 51 milhões de pessoas, o que representa apenas 1/4 da população brasileira. A população carcerária e profissionais de educação que não são professores foram excluídos dos grupos prioritários, que devem receber a vacina primeiro.