Deputados da bancada da educação da Câmara temem que o governo interfira no novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por medida provisória. O governo federal saiu derrotado da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e queria que a verba que será dividida no texto da regulamentação pudesse ser destinada a escolas privadas sem fins lucrativos. O fundo foi promulgado em agosto. Em 21 de julho, quando o texto foi aprovado, o Executivo ainda fez movimentos para tentar barrar a PEC.
A bancada da educação se reuniu por videoconferência na tarde dessa terça-feira (24/11). O deputado Bacelar (Podemos/BA) alertou para a urgência de a oposição se articular para aprovar a regulamentação do Fundeb. Existem, pelo menos, 16 pontos que terão de ser regulamentados para garantir a implementação da emenda constitucional nas esferas federal, estadual e municipal. Bacelar se disse preocupado com a demora no avanço do texto da regulamentação. Para ele, há o risco de o governo se antecipar com uma MP.
“É nossa responsabilidade a regulamentação do Fundeb. Estamos com tempo escasso e a situação é grave. Não podemos deixar que a educação fique nas mãos do governo através de uma MP” disse. O encontro contou com a relatora do Fundeb, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), além da deputada Rosa Neide (PT/BA) e Idilvan Alencar (PDT/CE). O relator do texto da regulamentação do fundo é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não participou da reunião.
Sem recursos
Mesmo que o governo, que já demonstrou não ter interesse no fundo, não edite a MP, a demora também poderá levar estudantes de 1.499 municípios a ficarem sem os recursos do Fundeb se a regulamentação do fundo não passar na Câmara e no Senado até dezembro. A preocupação de deputados cresce pois, além de as eleições municipais, que terão o segundo turno no próximo domingo (29), terem freado os trabalhos, o debate sobre pautas econômicas dominou totalmente a cena no Congresso.