Ação contra Lira é mantida

Maioria da Primeira Turma do STF rejeita recurso da defesa do deputado e decide pela continuidade do processo penal contra o parlamentar, acusado de corrupção. Um dos líderes do Centrão, ele tem apoio de Bolsonaro para presidir a Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 1/10/19

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, e, por maioria, decidiu pela continuidade da ação penal contra o parlamentar. No processo, Lira é acusado de receber R$ 106 mil em propina de Francisco Colombo, presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O julgamento, porém, foi paralisado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro e recebe o apoio dele para ocupar a Presidência da Câmara, na eleição que vai ocorrer no ano que vem.

Foi a primeira vez que Toffoli participou do julgamento, pois, ao ocupar a presidência do Supremo, ele se afastou da Primeira Turma. Na sessão, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram para manter o processo, formando maioria.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 2018, e aceita pela Justiça, o pagamento ilegal recebido por Lira tinha como objetivo manter Colombo no cargo. Segundo o MP, o valor foi repassado a um assessor do deputado, Jaymerson José Gomes de Amorim, flagrado com o montante no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ele estava com passagens de um voo que partiria para Brasília, e os bilhetes tinham sido pagos pelo parlamentar. A Polícia Federal apreendeu as notas nas roupas dele, como bolsos do paletó e meias.

Atuação
A peça de acusação é assinada pela procuradora Lindora Araújo. “A denúncia descreveu suficientemente a atuação do denunciado nos crimes cometidos, evidenciando os frequentes contatos de Arthur César Pereira de Lira com o doleiro Alberto Yousseff — figura conhecida e muito atuante junto às diversas organizações criminosas que são investigadas no âmbito da ‘Operação Lava Jato’ — e que teria indicado Francisco Colombo para a presidência da CBTU”, escreveu.

Os advogados de Lira alegam que não existem mensagens trocadas entre o deputado, o assessor dele e Francisco Colombo nas datas citadas no inquérito, e que o parlamentar não participou do episódio. Com base nisso, pediram que o caso fosse encerrado.

Além desse caso, Lira é réu em outro processo que tramita no Supremo, conhecido como “quadrilhão do PP”. Ele é acusado de integrar um esquema criminoso que consistia na arrecadação de propina de valores desviados da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do então Ministério das Cidades. O Ministério Público afirma que o esquema foi criado em 2002, após a eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Saiba mais

Demora de um ano
Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa do parlamentar contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros. A turma é formada por cinco ministros. Na sessão de ontem, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, acompanharam o entendimento do colega.

 

Ministro dá bronca na Lava-Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) apure se houve intercâmbio de dados entre a Lava-Jato e autoridades estrangeiras — como dos Estados Unidos e da Suíça — e que foram “suprimidos” dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até que haja uma resposta, ficará paralisada a ação penal contra o petista, acusado de receber propinas da Odebrecht.

A decisão foi tomada em um recurso apresentado pela defesa de Lula para tentar trancar o processo. Os advogados alegam que a Lava-Jato descumpriu ordem do próprio Lewandowski, expedida na semana passada, de compartilhar com a defesa do ex-presidente a íntegra do acordo de leniência firmado entre a força-tarefa e a Odebrecht. De acordo com eles, procuradores estão filtrando a documentação a ser disponibilizada.

O pedido para trancar a ação foi rejeitado por Lewandowski, mas o ministro deu uma bronca nos procuradores. “Não deixa de causar espécie (...) o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do país, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado democrático de direito”, enfatizou. Em seguida, ele pediu que a Corregedoria e a Procuradoria-Geral da República apurem, no prazo de 60 dias, se existem documentos que não foram repassados para a defesa de Lula. (RS)

 

Corrupção e lavagem de dinheiro
Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar seu instituto e de um apartamento no ABC paulista. O esquema teria envolvido o pagamento de R$ 75,4 milhões em propinas ao PT e lavagem de outros R$ 12,4 milhões por meio de dois imóveis — um deles seria usado para abrigar o instituto.