O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (17/11), a análise de quatro recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salário em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. A suspensão se deu por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, no âmbito da Quinta Turma do STJ. Não há prazo para devolução do processo e continuação do julgamento.
O pedido de vista do ministro, por sua vez, ocorreu após o relator do caso, o ministro Félix Fischer, negar pedidos da defesa do senador. Noronha afirmou que o caso era complexo e precisava de mais tempo para analisar. O ministro afirmou que a defesa de Flávio enviou um memorial na semana passada ao seu gabinete e que ele precisa analisar o material, ressaltando que não esteve com nenhum advogado do senador. “É um caso complexo, de larga repercussão, e me cabe examinar”, disse.
Habes corpus
Um dos casos em análise é de habeas corpus do ex-assessor parlamentar de Flávio, Fabrício Queiroz, preso em junho deste ano. Ele foi encontrado em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que até então atuava no caso em defesa de Flávio e também era advogado do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os outros casos analisados são relativos a supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio; questionamentos sobre supostas irregularidades envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relação às movimentações financeiras atípicas do senador; e sobre a validade ou não das provas colhidas na primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), à época em que o caso estava com o juiz Flávio Itabaiana.