O vice-presidente Hamilton Mourão não pretende enterrar de vez os estudos do Conselho Nacional da Amazônia sobre a proposta de expropriação de terras em caso de crimes ambientais. O general ficou irritado com o “vazamento” do texto à imprensa, que provocou críticas do presidente Jair Bolsonaro. “Isso é um estudo. O ministério que é o responsável por isso aí, o da Agricultura, vai dizer o que cabe, o que não concorda. Não sei se vai ser analisado. Agora, com esse documento totalmente nas mãos de quem não devia estar e que vem utilizando da forma que eu não considero a mais correta...”, declarou.
Mourão disse que o documento foi apresentado aos integrantes do conselho, do qual ele é presidente. Após o vazamento do documento, o general admitiu arrependimento por não ter imposto sigilo ao texto. “A finalidade era de que os ministérios estudassem essas ideias e, a partir daí, colocassem as suas opiniões para que ratificassem ou retificassem, ou seja, isso é um planejamento”, argumentou. “Algum mal-intencionado pegou e entregou esse documento completo para um órgão de imprensa que, agora, diariamente, solta algumas pílulas dessa natureza, ou seja, é algo que está fora do contexto.” A reportagem foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A ideia foi duramente criticada por Bolsonaro. “Eu vi essa matéria do Estadão, hoje (ontem). Ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada. Não existe nenhuma hipótese nesse sentido”, afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada. “E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível’”, emendou.
Após a repercussão negativa, Mourão afirmou que entendia a bronca de Bolsonaro. “Eu, se fosse o presidente, também estaria extremamente irritado. Eu me penitencio por não ter colocado um grau de sigilo nesse documento, porque, se eu tivesse colocado, a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime”, ressaltou. Ele alegou que ainda não tinha falado diretamente com o chefe do Executivo sobre o caso.
Mais tarde, durante sua live noturna, Bolsonaro voltou a abordar o assunto. Sem citar Mourão, disse que quem aceitou integrar o governo estava ciente do seu modo de pensar. “Quando eles se casaram comigo, já sabiam das minhas virtudes e defeitos”, destacou.
Ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente comparou a proposta com a legalização do aborto. “É a mesma coisa de alguém do governo propor a legalização do aborto. A propriedade privada, eu entendo que é sagrada. Um dos tripés da democracia”, emendou.
“Isso é um estudo. O ministério que é o responsável por isso aí, o da Agricultura, vai dizer o que cabe, o que não concorda. Não sei se vai ser analisado”
Hamilton Mourão, vice-presidente da República
“Propriedade privada é sagrada. Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso, eu demito do governo, a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível’”
Jair Bolsonaro, presidente da República
TCU questiona nomeações de Salles
A militarização dos cargos de chefia do Ibama, promovida desde 2019, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão está em relatório de auditoria realizada, no mês passado, pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama: o diretor de Proteção Ambiental, Olímpio Ferreira Guimarães; o coordenador-geral de Fiscalização, Walter Mendes Magalhães Junior; e os superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão). O TCU determinou uma oitiva com os citados para mais esclarecimentos.