A guerra da Comissão Mista de Orçamento (CMO) mostrará a verdadeira força do governo na Câmara. E, por enquanto, os prognósticos não são bons para o Palácio do Planalto e seus aliados. Às vésperas de um 2021 de forte crise econômica provocada pelo coronavírus, a base aliada liderada pelo Centrão luta para ocupar a mesa do colegiado e construir, ao mesmo tempo, um candidato viável para suceder Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Casa. Na comissão, porém, o grupo do presidente da Câmara garante que tem votos para manter a situação como está. Isso forçaria o governo a negociar com Maia ou até mesmo aceitar um candidato independente para sucedê-lo.
O cabo de guerra levou o Centrão, sob o comando do deputado Arthur Lira (PP-AL), a obstruir a pauta da Câmara. A paralisação dos trabalhos joga para frente projetos importantes e prejudica o andamento de matérias de interesse do Executivo –– como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que cria gatilhos para preservar o teto de gastos, além da reforma tributária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu resolver o impasse até amanhã, mas poucos parlamentares acreditam nessa possibilidade. Uns falam até em levar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) direto para o plenário, sem debates prévios.
A disputa pela presidência da Câmara atingiu a CMO, devido à reorganização dos blocos partidários. O acordo fechado para a composição da comissão, em fevereiro, contava com um grande bloco que ligava DEM, MDB e PSDB ao Centrão, composto por PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante. A configuração permitiu que as três primeiras legendas assumissem os principais cargos, sendo a presidência reservada ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Porém, quando o Centrão fechou com o Palácio, que tentou adiantar a corrida eleitoral na Câmara, o grupo de Maia desembarcou da coalizão. Sem o controle da comissão que debaterá e definirá o orçamento de 2021, restou aos aliados do governo quebrarem o acordo, justificar que as circunstâncias mudaram e exigir espaço no colegiado. A indicação de Flávia Arruda (PL-DF) para disputar a presidência da CMO com Elmar consolidou o confronto.
Pós-eleição
Para Ricardo Ismael, doutor em Ciência Política, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), vai ser difícil o governo se movimentar para construir algum acordo até 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais. “O governo deve esperar passar o primeiro turno para dizer o que está pensando para 2021, seja na questão da receita, seja do aumento de carga tributária e de alguma coisa que possa sinalizar como corte”, avaliou.
O Executivo precisa, segundo Ismael, do controle do Orçamento para traçar estratégias para a crise e, também, para tentar recuperar o crédito com o mercado financeiro, cada vez mais desconfiado do perfil errático de Jair Bolsonaro. E Maia, por outro lado, precisa de visibilidade para dar continuidade ao próprio projeto político.
Segundo o advogado e analista político Melillo Dinis, mesmo com a CMO em funcionamento e a pauta destravada, a batalha prosseguirá até “as eleições para a presidência da Câmara e do Senado”, o que também deverá interferir na agenda de votações. A oposição, que também obstrui a pauta para forçar a votação da Medida Provisória 1.000/20, do auxílio emergencial, e aumentar o valor do benefício dos informais, será peça-chave na definição do próximo presidente.
“Teremos um dezembro maluco. Vai se apresentar um Orçamento em cima da hora. Estão todos apostando na volatilidade. Essa disputa representa a negociação dos parcos recursos que restaram diante de um Orçamento quase que totalmente comprometido. E incide, lamentavelmente, no projeto que teremos de Brasil em 2021, um ano muito duro”, alertou Melillo. (LC)
Decreto de calamidade não será prorrogado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que não pautará a prorrogação do decreto de calamidade pública ou da Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, que deu poderes ao Executivo para burlar a regra de ouro e o teto de gastos. Para o parlamentar, a base do governo obstrui a votação na Casa para tentar esvaziar seu comando e a pauta que elabora, mesmo que isso prejudique matérias de interesse do próprio Executivo. “Nenhum dos dois assuntos será pautado até 1º de fevereiro. O governo esqueça isso. Aqueles que sonham com o jeitinho na solução do teto, aproveitem a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro, com o novo presidente da Câmara, que tenha a coragem de ser responsável por uma profunda crise econômica e social”, desafiou.