O Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), publicado pelo movimento Todos Pela Educação, aponta para um cenário ainda mais preocupante no setor. O documento mostra que a pasta pagou apenas 6% das despesas discricionárias de janeiro a agosto, o que representa R$ 244 milhões dos R$ 3,8 bilhões aprovados para o ano. Além disso, o levantamento mostra a intenção do Executivo de cancelar R$ 1,1 bilhão do dinheiro empoçado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas, segundo a entidade, representa uma “tentativa do governo federal de impor uma narrativa de que o contexto atual não permite empoçamento de recursos e, portanto, estes devem ser remanejados”.
Os problemas também chegam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por 64% do orçamento do ensino básico. Em agosto, o FNDE tinha mais despesas para pagar do que espaço financeiro disponível e já havia consumido 43% do seu limite orçamentário. Desse valor, 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP) — despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram quitadas até 31 de dezembro desse mesmo exercício. O órgão ainda tem R$ 2,5 bilhões de orçamento para realizar pagamentos, mas, de acordo com o relatório, as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que ainda não foram executadas, chegam a R$ 2,6 bilhões. Até agosto, o FNDE havia pagado 14% das despesas discricionárias planejadas para 2020.
Em publicação oficial, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, disse que “a atual gestão do MEC escancara a contínua falta de compromisso com a Educação Básica”. “Persistem a falta de apoio e coordenação por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baixíssimos repasses a diferentes programas e iniciativas”, criticou. “As consequências já são sentidas por estados e municípios, que enfrentam, na ponta, os efeitos da crise. O Congresso Nacional não pode permitir que a má gestão do MEC justifique agravar ainda mais o risco de colapso financeiro nas redes de ensino.”
Na avaliação de Claudio Furtado, secretário de Educação da Paraíba, o corte de 30% do recurso da educação básica é uma ação temerária. “Não estamos indo para o melhor caminho quando cortamos tantos recursos da educação. Estamos quase no fim do ano e se não foi investido a quantidade de recursos que tinha disponível é porque a administração foi ineficiente durante todo o ano em aplicar esses recursos”, frisou.
Furtado disse que a educação sempre precisa de investimento, em especial, neste período pandêmico e no pós-crise sanitária. “A escola, socialmente, é muito importante, porque é o local no qual as crianças têm acolhimento, o local em que se evita a exploração do trabalho infantil, por exemplo. Ela é fundamental para a melhoria dos índices sociais.”
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirmou que a baixa execução reflete nas políticas públicas, principalmente em 2020. “Um ano de muitas dificuldades. Muita gente pode olhar a questão da pandemia e não imagina que os sistemas precisam de mais apoio”, lamentou.
Em nota, o MEC limitou-se a informar que precisa de tempo para confirmar e validar os dados sobre despesas discricionárias.
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