Renegociação da dívida dos estados deve ser votada após eleições municipais

Maia diz a governadores que, após as eleições municipais, colocará em avaliação na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos entes federativos. Gestores estaduais também pedem apoio a plano nacional de vacinação contra a covid-19

Vera Batista

postado em 04/11/2020 06:00

(crédito: luis macedo/camara dos deputados)

Governadores estiveram durante toda a tarde de ontem em conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e em seguida foram ao Ministério da Economia. Eles discutiram, entre outros pontos, um plano nacional de distribuição de uma vacina contra a covid-19 e a flexibilização de cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo é incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 um dispositivo permitindo que despesas com educação e saúde, que excedam de um ano para o outro a inflação do período, fiquem fora do teto de gastos estaduais por três anos (2021, 2022 e 2023). Maia prometeu colocar o PLP em votação após as eleições municipais.

Segundo Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, vários estados não conseguiram obedecer a lei do teto em 2018 e em 2019 e, se nada for feito, terão de pagar multa a partir de 2021, justamente quando ainda estão lidando com os efeitos da crise provocada pela covid-19. “No caso do Mato Grosso, o valor da multa chega a R$ 600 milhões. Estamos, também, tentando que o relatório da RRF, ao ser colocado em votação, tenha consenso, de forma que não sofra alterações que alonguem a tramitação”, ressaltou.

A necessidade de ajustar os gastos, afirmou Gallo, é para levar em conta o aumento das despesas, principalmente durante a crise sanitária. “Às vezes, a arrecadação cresce 10%, mas o desembolso com saúde sobe muito mais”, reforçou o secretário. A proposta estabelece condições para que os estados classificados com capacidade de pagamento “C” pelo Tesouro Nacional possam fazer novas operações de crédito, com aval da União. O relator do texto na Câmara, deputado Mauro Filho (PDT-CE), apresentou o parecer durante o almoço com Maia. Um dos pontos do texto passa de seis para 10 anos o período do regime.

Outro assunto é a regulamentação do acordo homologado no STF, em maio último, sobre a Lei Kandir. O contrato garante a compensação das perdas geradas pela lei, que isentou as exportações da cobrança do ICMS. Cabe, agora, ao Congresso transformar o acordo em lei. O documento prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF. Desse total, R$ 58 bilhões, obrigatoriamente, até 2037.

O governador goiano Ronaldo Caiado (DEM) disse que “para Goiás, é questão de sobrevivência”. “A liminar que suspende pagamento da parcela das dívidas e juros vence dia 31 dezembro”, enfatizou, à CNN.

Na última reunião do dia, no Ministério da Economia, os governadores reforçaram o pedido ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, de apoio do Executivo federal a projetos de interesse dos estados. De acordo com informações do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Waldery Rodrigues garantiu que é prioridade do governo aprovar o PLP 101.

Vacina

Em relação à vacinação, o coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias (PT), chefe do Executivo do Piauí, disse haver vários projetos que estabelecem regras em relação às imunizações.

“Queremos tratar para ver o que sai”, afirmou, na chegada à casa de Maia. Embora essa seja uma discussão entre Executivos federal e estaduais, o tema foi tratado com os presidentes das duas Casas porque os governadores querem o apoio do Congresso, também, na discussão da vacina e na definição de um plano nacional de imunização contra o novo coronavírus.

Rogério Gallo contou que todos os governadores e secretários de Fazenda estão de acordo com proposta de Wellington Dias sobre um plano de imunização e garantia de recursos para colocá-lo em prática. “Se os estados tiverem de disputar entre eles, pode acontecer como em alguns casos de compra dos respiradores, em que se viram atravessadores com preços incompatíveis e até pagamento por serviços não cumpridos. É importante que haja uma coordenação nacional”, defendeu.

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite frisou a importância de deixar claro que o Instituto Butantan é um respeitado centro de pesquisa. “Não é uma vacina do governador João Doria (PSDB/SP). Não há que se ter preconceito. Assim que a primeira vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se deve começar o processo de imunização, seja qual for e de onde for”, disse.

Leite se referiu às divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e Doria sobre o financiamento da CoronaVac, imunizante desenvolvido pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Os dois travam queda de braço, também, sobre obrigatoriedade da vacinação. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a imunização nacional será imposta ou não.