O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, pela primeira vez, que a proposta em estudo pelo Ministério da Economia para a criação de um encargo sobre movimentações financeiras que ocorrem de forma digital tem como modelo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, na noite de quarta-feira (28/10), o presidente comentou que a equipe econômica estuda sugerir um novo imposto nos moldes do antigo tributo, que vigorou entre 1997 e 2007 e incidia sobre todas as transações bancárias, chegando a ter alíquota de até 0,38% sobre o valor sacado. Desde que a proposta foi ventilada, o mandatário sempre negou que o novo imposto representaria a volta da CPMF.
Durante o diálogo com seus eleitores, Bolsonaro explicou que não pode baixar a carga tributária do país sem indicar outra fonte de recursos para compensar a perda de arrecadação, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, o presidente também disse que não vai aumentar impostos. Nesse momento, ele citou o novo encargo que está em estudo pelo Ministério da Economia. Caso a proposta saia do papel, ele disse que pode pedir a opinião dos brasileiros para dar a decisão final sobre o tributo.
"Queriam criar um imposto digital parecido com a CPMF? Queriam sim, teve essa proposta lá. Agora, eu falei: 'Tudo bem, quer criar isso aqui, e quantos (impostos) que você vai revogar? Se eu me convencer, a gente apresenta à opinião pública. E aí? Cria, recria imposto digital (com alíquotas) de 0,2%, 0,15%, e perde isso aqui. O que você acha que é melhor?'", comentou o presidente.
A proposta da equipe econômica com a "nova CPMF" é tributar as transações bancárias eletrônicas com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. Além disso, o encargo deve incidir tanto sobre os saques quanto os depósitos das contas bancárias dos contribuintes.
A ideia é desonerar a folha para todos os trabalhadores que ganham até R$ 1.045 e também reduzir parte dos encargos que incidem sobre os salários mais altos, como as contribuições previdenciárias.
Congresso
Até o momento, a proposta ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional, mas já encontra resistência dentro do Legislativo, principalmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia do governo é incluir o novo tributo dentro das propostas para a reforma tributária.
Por enquanto, o Planalto entregou ao parlamento apenas uma parte das sugestões de mudança do sistema tributário, que trata da unificação de PIS e Cofins em um único encargo que levará o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).