O governo federal informou que o decreto responsável pela inclusão da "atenção primária à saúde" no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "autoriza apenas um estudo para posterior avaliação". A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada na edição de terça-feira (27/10), do Diário Oficial da União (DOU), tem sido alvo de críticas da oposição.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia". Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas, ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça.
Reação
Na manhã desta quarta-feira, 28, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS". O parlamentar defendeu que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro".
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS". "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada. Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".