As eleições municipais 2020 somam mais de 556 mil candidaturas a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Além dos recordes em inscrição de candidatos negros e mulheres, os profissionais de serviços militares estão em alta na corrida às urnas deste ano. Membros das Forças Armadas, militares reformados, policiais civis e militares e bombeiros somam 6.800 candidaturas em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o maior registro nos últimos 16 anos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 aponta que policiais e militares representavam apenas 3,8% do eleitorado brasileiro em 2018. Em relação às eleições de 2016, as candidaturas mostram um aumento de 813 militares. Mas o número pode estar subnotificado, já que existem profissionais que se candidataram apenas como servidores públicos.
O levantamento feito pelo Correio indica que PMs formam a maior parcela, com 3.605 candidatos no pleito 2020; em seguida, estão militares reformados, com 1.751. Na última eleição municipal, esses profissionais apresentavam 3.195 e 1.362 candidatos, respectivamente.
Além disso, dados do Portal Exame revelam que, este ano, não só houve o aumento na quantidade de candidatos que trabalham para as forças de seguranças, como também cresceu, em 64%, em relação à 2016, o número de candidaturas com expressões como “coronel”, “sargento”, “delegado” e “comandante” no nome oficial de urna. Ao todo, são 5.165 candidaturas que fazem uso dessas alcunhas. Aparecem também candidatos com apelidos como “espingarda” e “pistola”.
Segurança pública
Para o cientista político Marcus Vinicius Pessanha, esse movimento pode ser explicado por uma preocupação do eleitorado com a segurança pública. "Pautas mais conservadoras e um anseio maior por segurança pública fazem com que candidatos alinhados com esses ideais surjam com força", argumenta.
"Candidatos armamentistas, mesmo que civis, desde que favoráveis a uma atuação mais dura de combate à criminalidade, conseguem maior atenção da população de uma forma geral e esse movimento termina por gerar uma maior busca do acesso aos cargos eletivos, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo", esclarece Pessanha, que também é advogado e especialista em direito administrativo.
Marcus Pessanha ainda esclarece que a desarticulação política das lideranças da oposição e a ascensão dos ideais conservadores favorecem as pautas dos candidatos militares. "O discurso de valorização da segurança pública e contra algumas pautas importantes para segmentos da esquerda, tais como as identitárias, que vêm sofrendo forte oposição ideológica, está em alta entre boa parte do eleitorado", ressalta o cientista político.
Partidos
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 mostra que 87,6% desses candidatos à eleição de 2020 são vinculados a partidos de direita e centro-direita. Das legendas mais procuradas, o Partido Social Liberal (PSL), pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, concentra 9,3% do total de candidaturas ligadas ao militarismo, com 649 inscrições. Em seguida, aparecem Republicanos e Partido Social Democrático (PSD), com 433 e 422 candidatos, respectivamente.
Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Calmon, a eleição de Bolsonaro e a existência de outros militares à frente de cargos políticos têm forte influência nessas candidaturas. "Não é apenas o exemplo do presidente que foi capitão do Exército, mas também a grande presença de militares nos mais diversos cargos do governo federal que estabelecem esse incentivo. Cabe lembrar que sempre houve participação de candidatos identificados com as Forças Armadas nas eleições brasileiras, portanto, não se trata de um fenômeno estranho. No entanto, esse movimento ganha impulso agora, pela presença de um ex-militar na presidência e num momento em que os partidos políticos perderam prestígio junto ao eleitorado. Ser candidato militar se tornou uma forma de afirmar a identidade do candidato de forma mais clara para o eleitorado".
Para o cientista político e sociólogo Antônio Flávio, do ponto de vista democrático, não há problema na candidatura de integrantes das forças de segurança. Ele lembra que a possibilidade de se candidatar para defender interesses de diferentes segmentos e diferentes políticas é um direito do cidadão de uma democracia.
Antônio alerta, porém, que a eleição desses candidatos pode contribuir para um possível crescimento das milícias. “As milícias são decorrentes de alianças de setores das forças policiais com a política. É um ponto que eu acho muito perigoso, porque eles serão eleitos legitimamente e irão trabalhar para o crime.” Segundo o especialista, as milícias são um crime de difícil combate por serem muito organizadas.
O cientista político e sociólogo acredita que a alta na candidatura de integrantes das forças de segurança está relacionada ao aumento na popularização do presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que a adoção de “Bolsonaro” como nome de urna é um exemplo disso. “Eles ainda estão na onda do Bolsonaro”.
Militares na política
Para se candidatar a cargos políticos, o advogado constitucionalista Gustavo Dantas explica o que muda na carreira militar daquele profissional. “Há uma diferença para aqueles que possuem carreira militar com mais de 10 anos e também menos que isso”, relata. Dantas esclarece que o militar com tempo de carreira inferior a uma década, ao se candidatar a algum cargo político, precisa ser completamente desligado da antiga profissão, “é como se ele fosse despedido e, dessa forma, ele perde todos os seus direitos previdenciários que receberia se permanecesse na carreira”, conta.
Os profissionais com mais de 10 anos devem tirar uma licença para se candidatar. “É preciso deixar claro que nenhum militar pode ser filiado a partido político, caso ele pretenda se eleger, ele precisa de uma licença de três meses para, primeiro, se filiar e então poder se candidatar”, explica o constitucionalista. A década de carreira militar também garante ao profissional uma licença para cumprimento do mandato sem que perca seus direitos previdenciários, “depois que acabar esse mandato, ele pode voltar a designar seu trabalho como militar”, esclarece Dantas.
O especialista pontua ainda que o militar que exerce função de comando não pode se candidatar. “Caso ele queira, é preciso que ele se desligue completamente do cargo para, então, poder concorrer”, explica.
*Estagiárias sob supervisão de Andreia Castro