O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na segunda-feira (26/10), a segunda parte da audiência pública sobre o Fundo Amazônia, que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. A audiência pública foi convocada para discutir o funcionamento do Fundo após os partidos PSB, PSol, PT e Rede apontarem omissão inconstitucional da União quanto à suspensão dos recursos.
O Fundo, que conta com doações da Noruega e da Alemanha, está sem atividade desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, devido à extinção do Comitê Orientador (COFA) e do Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo e faziam parte das condições exigidas para que houvesse o repasse do dinheiro para os estados. A paralisação afeta recursos destinados aos projetos de estados integrantes da Amazônia Legal, que tentam diminuir o desmatamento do bioma.
A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 59 foi dividida em duas audiências públicas. Segundo a Ministra Rosa Weber, na primeira audiência, realizada na última sexta-feira (23/10), “foram discutidas as ações de planejamento e fiscalização adotadas pelos órgãos e entidades responsáveis pelo combate ao desmatamento e proteção do bioma Amazônia. Também foi objeto das exposições a importância e a centralidade do Fundo enquanto política pública de financiamento de recursos para implementação de projetos direcionados à tutela do bioma Amazônia, às atividades de controle e prevenção do desmatamento, e à estruturação do sistema de meio ambiente dos estados integrantes da Amazônia legal".
Os secretários dos estados que compõem a Amazônia Legal, nos quais o Fundo tem participação em projetos, explicaram a importância do capital para suas regiões, bem como destacaram projetos que foram cancelados devidos à paralisação do dinheiro destinado ao Fundo. “Tendo por base o estado do Amazonas, nós tivemos, até o momento, 4 projetos aprovados. Mas eu quero destacar que o número de projetos cancelados representa 40% do total de recursos aprovados pelo Fundo Amazônia”, pontuou Eduardo Costa Taveira, secretário do Meio Ambiente do Amazonas, durante a audiência na sexta-feira (23/10).
R$ 2,9 bilhões paralisados
Na segunda parte das audiências, na segunda-feira (26/10), especialistas em clima, monitoramento e gestão ambiental foram ouvidos.
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e presidente do Ibama no governo de Michel Temer, afirmou que o valor paralisado pelo governo Bolsonaro é maior do que o descrito na petição inicial. “A petição inicial da ADO 59 fala em cerca de R$ 1,5 bilhão parados no Fundo Amazônia desde janeiro de 2019 como potencial para novos projetos, mas na verdade o número é maior do que esse. Há um relatório disponibilizado no site do Fundo, do BNDES, que atualiza esse valor e coloca a questão dos rendimentos financeiros que o Fundo teve nos últimos anos. E, na verdade, hoje, disponível para novos projetos, haveria no fundo R$ 2,89 bilhões,” pontuou.
A informação foi confirmada pelo diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrônio Duarte Cançado, que participava da audiência.
“Espero que essa questão venha logo se resolver, porque a Amazônia precisa, e precisa para agora. Senão, ano que vem teremos dados tão ruins quanto tivemos neste ano", argumentou o secretário do Amazonas, na sexta-feira.
Na condição de relatora da ADO, a ministra Rosa Weber disse que vai encaminhar aos demais ministros os resultados colhidos “para que possamos fazer as devidas valorações do estado de coisas em matéria ambiental do bioma Amazônia e, na sequência, tomar, em colegiado, a decisão constitucional adequada para a resolução do problema posto”.
O Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis e financia projetos de pesquisa e de geração de emprego e renda sem destruir o meio ambiente. Até o momento, 103 projetos foram apoiados pelo Fundo, todos fiscalizados pelos principais doadores: Noruega, Alemanha e Petrobras. Caso o Fundo Amazônia seja cancelado, as ações de prevenção, uso sustentável das florestas, monitoramento e combate ao desmatamento, estarão em perigo, e vários projetos podem deixar de existir.
Em julho deste ano, em resposta ao bloqueio de mais de R$ 150 milhões da Alemanha, Bolsonaro disse: "Ela [Alemanha] não vai comprar a Amazônia. Vai deixar de comprar à prestação a Amazônia. Pode fazer bom uso dessa grana. O Brasil não precisa disso, declarou. Depois da Alemanha, a Noruega bloqueou cerca de R$ 130 milhões em recursos
*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão