O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos, antes do orçamento de 2021, o governo terá de criar um clima que possibilite os congressistas a trabalharem no mês de janeiro. Para Maia, se o debate começar após o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro, é possível votar em plenário a matéria, que tramita no Senado, no primeiro mês do próximo ano.
Porém, se o debate da PEC começar depois de 29 de novembro, no segundo turno, o orçamento do próximo ano ficaria para ser decidido em março. Maia fez as declarações em coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (27/10), e mandou diversas indiretas ao governo federa. Sugeriu que o Planalto está trancando a pauta e impedindo, inclusive, a votação das próprias medidas provisórias. A sessão do dia, marcada para 13h55, só começou por volta de 15h.
Além da lentidão do governo, falta acordo com a oposição para destravar a pauta. Mas o presidente da Câmara chamou a atenção do Executivo, que seria, em tese, o mais interessado nas votações das MPs 991, 992 e 992 de 2020, e o PL 4199/2020. Questionado sobre a possibilidade de votação dos temas, Maia disse não ser ele o responsável pela morosidade. “Não sou eu que estou obstruindo. É a base do governo. Se o governo não tem interesse nas MPs, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, eu cancelo a sessão. Espero que quando tivermos que votar a PEC Emergencial e reforma tributária, que o governo tenha mais interesse e tire a obstrução da pauta da Câmara”, alfinetou.
“A pauta está colocada. Se tiver obstrução, é um direito. Agora, quando tiver uma MP importante que vai vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz um protesto em relação à MP 1000 (do auxílio emergencial). Está cumprindo um papel de oposição. Cabe à base avançar com a MP. Se não acontecer, é parte do processo legislativo, e o que for urgente, espero ter maioria na casa, para o Brasil não entrar no ano que vem, com inflação subindo, câmbio a R$ 7, taxa de juros a 15%, 20%, com relação dívida-PIB de 100%”, completou.
"Responsabilidade"
Maia pediu que a responsabilidade prevaleça, pois a obstrução não teria relação com um problema da Câmara. Uma alternativa é o parlamentar pautar a MP 1000. A oposição quer votar a matéria para aumentar o valor do auxílio emergencial, cortado pela metade por decisão do governo. O Executivo espera que a matéria caduque em dezembro, depois de paga a última parcela. “Pautar a MP 1000 pode ser uma alternativa se a base do governo continuar obstruindo. Depende do que pretendemos pautar daqui pra frente”, avisou.
Maia ressaltou a importância de o governo criar um bom clima entre os deputados. “As MPs devem ser mais de interesse da base que da oposição. Até porque, quando chegar na hora de votar as emendas constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos. E a gente precisa de um ambiente de menos conflito para conseguir 308 votos em matérias dificílimas, começando pela necessidade de regulamentação do teto de gastos”, disse.
“Se quiser aprovar a PEC Emergencial, vai ter que ser em janeiro. Pelo calendário mais otimista, terminamos na primeira quinzena. Só se o governo não quiser aprovar o orçamento até o mês de março. Do meu ponto de vista, sem a PEC Emergencial, o orçamento passa a ser uma peça muito difícil de aprovar. O governo não querendo, ou não tendo número para autoconvocação das duas casas, vai precisar deixar a PEC para fevereiro, e o orçamento para março. Se quiser aprovar o orçamento em janeiro, vai precisar trabalhar com otimismo no calendário pós primeiro turno. Se for pós segundo turno, só vota o orçamento na primeira quinzena de fevereiro”, afirmou Rodrigo Maia.
Mais imbróglios
As queixas de Maia não se restringiram à dificuldade de votar MPs no plenário, por falta de quórum da base do governo. O governo também embolou o acordo feito em fevereiro para a composição da Comissão Mista de Orçamento. Sem a CMO, o texto do orçamento pode ser votado direto no plenário. Mas, Maia insiste, somente depois da PEC Emergencial. “Tem acordo feito em fevereiro, com 14, 15 partidos. Se o acordo não for cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí, é um problema do governo”, queixou.
“Tem um acordo feito. Acredito que se tenha voto para aprovar o nome do acordo, mas não dá para aprovar o nome do acordo da CMO derrotando um candidato. A CMO funciona por acordo. O acordo foi feito. Se foi desfeito, faz parte do processo, mas inviabiliza a possibilidade de seu funcionamento. Até porque não funciona com obstrução sistemática. No governo do PSDB, tinha acordo, no governo dos presidentes do PT, também. No do presidente Michel (Temer), também. Ano passado teve. Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação da comissão. Do meu ponto de vista. Mas não sou presidente do Congresso, e o tema não está diretamente relacionado à Presidência da Câmara”, ponderou.
Maia tenta acordo também para restaurar as comissões permanentes. “Estamos tentando construir acordo com partidos para votar semana que vem. Para que a gente possa restabelecer o Conselho de Ética e gerar as condições para começar o debate da reforma administrativa. E aguardar a PEC Emergencial, quando sair do Senado, para criar a comissão especial da Câmara. Mais uma vez, deve ser interesse do governo também", ressaltou Rodrigo Maia.
Questionado sobre a reclamação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que acordos políticos estariam dificultando as privatizações, o parlamentar voltou a disparar. “Quem está trancando a pauta é o projeto de lei do governo. E quem está obstruindo a pauta é o governo. O que eu posso fazer? Quem está obstruindo a pauta e não garantindo quórum para votações é a base do governo. O ministro precisa resolver sua base para criticar qualquer outro parlamentar de qualquer outro partido”, criticou.