O desembargador Kassio Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21/10), que vê certa "pacificação social" com relação a direitos da população LGBT por conta de decisões da Corte. O magistrado passa por uma sabatina no Senado, requisito para ser confirmado no cargo.
A sabatina já dura mais de sete horas e, sobre muitos assuntos, o jurista preferiu não se manifestar, alegando que poderia sofrer processos disciplinares no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde está lotado atualmente, ou ser declarado suspeito em processos no Supremo, caso seja aprovado pelo parlamento.
O senador Fabiano Contarato perguntou ao magistrado o que ele acha sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, doação de sangue por gays e adoção de crianças por casais LGBT. “Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional — e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou — fazer a transformação dessa jurisprudência em norma”, afirmou Marques.
Lava-Jato
Ele também foi questionado sobre sua visão acerca da continuidade ou não da operação Lava-Jato. Sem citar a ação em si, ele afirmou que é comum que operações se iniciem quando os fatos pedem e sejam encerradas quando as diligências chegam ao fim. No entanto, declarou que enquanto houver crime, ações policiais estarão em andamento.