Em sabatina no Senado Federal, o desembargador Kassio Marques, indicado à cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre prisão após condenação em segunda instância. O possível futuro ministro do STF também evitou se posicionar sobre o assunto, alegando impedimento pelo fato de ser magistrado. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados relativa ao tema.
“Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional. Entendo ser o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, disse. Para dar uma resposta aos senadores sobre sua posição, Marques apenas citou uma entrevista concedida em 2018, ao site Conjur, na qual disse ser favorável à prisão após condenação em segunda instância, avaliando, no entanto, que isso depende das circunstâncias concretas.
“Me indagaram qual era minha posição ao que já havia decidido o STF naquele momento, que era autorizando as prisões em segunda instância. Eu apenas, num comentário, disse naquele momento que era favorável àquela decisão do Supremo, e apenas ponderei que como a própria Constituição Federal exige que toda decisão seja fundamentada, e que isso pode servir de inspiração do que for decidido aqui”, disse.
“Infortúnio”
Marques ressaltou, no entanto, que toda decisão precisa ser fundamentada. Como exemplo, falou sobre o cenário em que um “criminoso habitual”, como um traficante, tenha sido condenado, e o mesmo ocorre com um pai de família empregado, com residência fixa, que tenha por um “infortúnio” se envolvido com uma briga próximo de casa e cometido uma lesão corporal grave.
“Naquela condenação em segunda instância, se não dermos a possibilidade do Judiciário, iria determinar o recolhimento das duas”, afirmou. Para ele, é preciso analisar caso a caso “para não se cometer uma injustiça e dar o tratamento igualitário a casos que não merecem ser tratados como simétricos”.
Condição delicada
Questionado mais enfaticamente sobre o tema, para que se posicionasse de forma clara, o desembargador alegou ser “detentor de uma posição” que o impede, por vezes, “ser muito cirúrgico em uma determinada resposta quando a matéria está em tramitação ou pode ser devolvida ao Supremo Tribunal Federal".
“A minha condição, que alguns dos indicados no passado não detinham, é a condição de magistrado”, disse, explicando que a lei sobre a organização da magistratura veda manifestação sobre processo que esteja em tramitação, além de poder gerar um eventual impedimento no momento de julgar.
“Por vezes, eu me acautelo. Não porque não queira resposta de forma direta e cirúrgica a uma pergunta. Peço desculpas por abordar desta forma, mas eu acredito que pela construção que fiz na revista especializada (entrevista ao Conjur) dá para vocês, dali, extraírem qual o meu sentimento em relação a isso”, afirmou.
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