Por 23 votos a favor e 3 contra, o Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, após sabatina nesta terça-feira (20/10), a indicação do secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Oliveira vai ocupar a vaga que será aberta em 31 de dezembro com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente do TCU, anunciada por ele em 7 de outubro. Já no dia seguinte, Bolsonaro enviou ao Senado a indicação de Oliveira.
A medida causou polêmica pelo fato de a indicação ter sido feita antes da abertura da vaga. Um mandado de segurança foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pede a suspensão da indicação do ministro.
A CAE também aprovou requerimento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pedirá à presidência da Casa para que a indicação de Jorge Oliveira seja votada ainda hoje pelo Plenário.