O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira (14/10), um mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação do presidente Jair Bolsonaro chegou ao Senado nesta terça-feira (13) para deliberação do Parlamento, o que estava prevista para se iniciar em 20 de outubro. No entanto, Vieira alega que o procedimento não é possível até que a cadeira seja, de fato, liberada.
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva” afirmou o senador. Apesar da indicação ser de direito e responsabilidade do chefe do Executivo, a vaga preiteada ainda é ocupada pelo atual ministro José Mucio Monteiro Filho, nomeado pelo ex-presidente Lula e atual ocupante da presidência do TCU. Monteiro comunicou ao Planalto a intenção de se aposentar ao final de 2020.
A alegação do senador é de que, até lá, não é possível promover o que chamou de “atropelo institucional”. “A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, completou o parlamentar.
No documento, Vieira pede a concessão de liminar para reconhecer a ilegalidade do ato presidencial, suspendendo, assim, a mensagem com a indicação, bem como a data da sabatina. A expectativa era de que a indicação de Jorge Oliveira, atual ministro Secretaria-Geral da Presidência da República, fosse analisada entre os dias 19 e 21 de outubro, quando está previsto esforço concentrado para votação de autoridades. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as indicações seguirão para votação no Plenário do Senado.