Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara Federal, conhecida como "bancada da bala", o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou ao Senado Federal, nesta terça-feira (13/10), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
O pedido foi fomentado por decisão do magistrado pela soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando Capital (PCC), com base em um dispositivo do pacote anticrime, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão do colega, determinando a prisão do traficante, mas ele ainda não foi localizado.
No pedido, o deputado diz ser necessária a "apuração e julgamento" da conduta de Marco Aurélio no caso, alegando possível crime de responsabilidade. Conforme o parlamentar, o próprio Fux mostrou que "diversos eram os fatores que impediam a aplicação isolada do artigo" 136, do pacote anticrime, usado por Marco Aurélio para embasar a soltura.
"No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau, quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva", ressaltou.
Ao Correio, Capitão Augusto diz acreditar que o pedido não deve ser aceito, mas acredita que o Senado deve ao menor convocar o ministro a prestar esclarecimentos em uma sabatina. "Não pode ficar barato isso. O mínimo que ele tem que fazer é dar satisfação para a sociedade. Impeachment eu duvido que ocorra, mas ele tem que ir ao Senado dar explicações", afirmou.
No pacote
O parlamentar foi relator do grupo de trabalho da Câmara que analisou o pacote anticrime. De acordo com ele, o artigo citado por Marco Aurélio não estava originalmente no pacote, mas foi incluído em plenário. "A nossa intenção era barrar, mas não conseguimos destacar esse ponto", disse. Segundo ele, ou aprovava o pacote inteiro ou rejeitava o pacote inteiro. "Como tinha várias coisas que interessavam para nós, acabou sendo votado o pacote inteiro na esperança de que o presidente vetasse", afirmou.
Aliado do presidente, ele minimizou a decisão de sancionar o artigo em questão. “O erro não foi nem do Congresso nem do presidente. O erro principal foi do Marco Aurélio, que analisou em cima de um artigo específico. Esse artigo é para ser analisado num contexto geral. Saber se é um preso que não tem periculosidade, que seja pobre, que não tem condições de ter advogado e pode ficar esquecido ali na prisão preventiva. Ninguém poderia imaginar que um ministro do Supremo pudesse fazer uma coisas dessas, porque ele tinha vários instrumentos para não fazer isso”, disse.
O parlamentar afirmou, ainda, que o ministro deu uma interpretação isolada ao artigo. "É um absurdo um ministro do Supremo usar dessa interpretação isolada, sem considerar que ele já estava condenado em segunda e primeira instância, que ele já tinha fugido. Não tem que procurar outro culpado. O culpado tem nome e sobrenome, Marco Aurélio Mello", disse.