O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (01) que o Renda Cidadã, programa social que deve suceder o Bolsa Família, não será financiado com recursos destinados para o pagamento de precatórios (dívidas de ações judiciais nas quais a União foi derrotada) e nem com parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No início da semana, essa proposta havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares. Mas, segundo Mourão, o governo decidiu voltar atrás e descartou usar dinheiro dessas fontes para bancar o programa. De acordo com o vice, "esse assunto já virou a página, já acabou". "Voltou atrás, provavelmente não vai usar", afirmou Mourão, em entrevista no Palácio do Planalto.
Mourão disse também não existe uma fonte de recursos que possa garantir que o programa seja tirado do papel. "Não tem de onde tirar, essa é a realidade", alertou.
Como alternativas para o Renda Cidadã, Mourão sugeriu a criação de um novo imposto ou a flexibilização do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. A princípio, o governo não queria descumprir o teto. Por isso, havia sugerido os recursos dos precatórios e o Fundeb como fontes de financiamento do programa, visto que as duas medidas não são sujeitadas às regras do teto.
“Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas, e transferir esses recursos para esse programa, ou vai sentar com o Congresso Nacional e propor algo diferente, uma outra manobra, que seja fora do teto de gastos, com imposto específico e que seja aceito pela sociedade. Não tem outra solução. Ou então mantém o status quo”, destacou.
Não ao "puxadinho"
As observações de Mourão acontecem um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaçar o uso do dinheiro dos precatórios para financiar o novo programa. Na quarta-feira (30/9), ele ponderou que não é possível se custear um programa social "com um puxadinho", e disse que os precatórios não representam uma saída adequada para o impasse orçamentário que envolve a criação do Renda Cidadã.;
"Não é regular. Não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível", definiu.
Ele também defendeu "um programa social robusto, consistente e bem financiado". "Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes", acrescentou.
Guedes admitiu que o governo pretende rever essa despesa com precatórios, porque há um crescimento na despesa, mas não para o financiamento de um novo programa.
"Não se trata de buscar recurso para financiar o Renda Brasil, muito menos com dívida que é líquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas. O exame não é, jamais, para financiar programa A ou B", destacou.
Após as declarações de Guedes, Bolsonaro convocou o ministro e o senador Marcio Bittar (MDB-AC), responsável por construir o novo programa, para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro durou duas horas, mas terminou sem consenso.
Bittar tinha prometido apresentar os detalhes do Renda Cidadã ainda na quarta-feira, mas recuou. Agora, não há definição de quando o novo plano para o programa será anunciado.