TSE aprova uso de forças federais em 348 municípios no primeiro turno

Apresentados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as solicitações de apoio das forças federais visam "garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições"

Renato Souza

postado em 30/10/2020 06:00

(crédito: Acácio Pinheiro/Agência Brasília)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, pedidos de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins para que as forças federais auxiliem as forças de segurança locais a garantir, em diferentes cidades, o primeiro turno das eleições, em 15 de novembro. Os ministros acataram, por unanimidade, apoio para 348 localidades de sete estados: Alagoas (20 municípios); Amazonas (31); Maranhão (98); Mato Grosso (seis); Pará (72); Rio Grande do Norte (114) e Tocantins (sete). Entre as cidades que receberão forças federais estão duas capitais, Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Apresentados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as solicitações de apoio das forças federais visam “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições”. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as localidades que receberão apoio federal para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, “apresentam histórico de conflitos em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso a algumas das localidades”.
E em um ofício enviado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o Patriotas pede que forças federais de segurança sejam enviadas a Luziânia para impedir aglomerações durante as campanhas eleitorais do pleito municipal. No documento, o partido alega que as forças estaduais, como a Polícia Militar, se sentem “intimidadas” pela presença de autoridades na hora de fiscalizar.

“Considerando que as Forças de Segurança estaduais estão se sentindo intimidadas ao cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, seja em razão da participação do governador (chefe maior das forças), seja pelo medo de eventuais represálias dos grandes grupos econômicos que atuam em Luziânia e estão investindo vultuosos recursos na campanha eleitoral, em descumprimento às decisões judiciais”, diz um trecho do documento.

Ainda de acordo com a sigla, representada pelos seus advogados, medidas sanitárias, mesmo com aplicação de punições, como multas, não estão sendo respeitadas durante as campanhas no município. “Vê-se que será necessária, também, a adoção de medidas judiciais no âmbito criminal, pelo descumprimento da determinação do Juízo Eleitoral, para o fim de resguardar a saúde pública dos munícipes”, destaca o partido.

Um dos fatos citados na peça foi denunciado em uma reportagem do Correio, publicada na última segunda-feira, que mostrou que nem mesmo uma liminar proibindo a realização de comício foi suficiente para impedir o ato de campanha por parte do candidato à prefeitura da cidade e deputado estadual Diego Sorgatto (DEM). O evento, realizado na tarde do último domingo, contou com a presença do governador e correligionário Ronaldo Caiado e provocou aglomeração.