O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu o pedido de candidatura da candidata Maria Aparecida dos Santos, conhecida como Dona Cida, que concorria à prefeitura de Planaltina de Goiás, no Entorno do DF. De acordo com a decisão, a candidata cometeu irregularidades na campanha para deputada federal em 2018, como uso de recursos ilegais para financiar a candidatura.
A decisão da juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 44ª Zona Eleitoral, atende a um pedido do PSL em Goiás. O partido alegou que a candidata estava irregular e não poderia concorrer. A magistrada atendeu à solicitação, entendeu que Dona Cida está inelegível por oito anos, contando a partir de 2018, e que não pode concorrer ao pleito deste ano.
As irregularidades apontadas seriam da ordem de R$ 1,2 milhão, que representa cerca de 66% dos valores movimentados pela então candidata. A magistrada acolheu argumento da defesa de Cida e entendeu que o PSL não tinha legitimidade para pedir que o registro da concorrente fosse indeferido. No entanto, diante dos fatos, ela decidiu impugnar a candidatura de Maria Aparecida de ofício, ou seja, por conta própria. "Faço de ofício a inelegibilidade insculpida no artigo 1º, inciso I, alínea “j” da Lei Complementar n.º 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição realizada em 2018, e assim, indefiro o pedido de registro de candidatura da candidata Maria Aparecida dos Santos para concorrer ao cargo de Prefeito(a) no Município de Planaltina-GO", diz um trecho da sentença.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, embora seja possível apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pros decidiu colocar o vice-candidato, Carlinhos do Egito, como cabeça de chapa. A medida ocorreu diante da possibilidade de que a decisão seja confirmada nas instâncias superiores. A informação sobre a alteração da chapa foi confirmada pela própria defesa de Maria Aparecida.
“Para não gerar instabilidade institucional - principalmente em uma cidade que já enfrentou, por diversos motivos, sucessivas trocas de prefeitos durante os últimos mandatos - o mais prudente, no entender da campanha, por mais que ainda coubesse recurso ao TRE-GO, foi promover alteração na chapa, substituindo-a, e, assim, manter o plano de governo e propostas que fizeram tão bem para o Município de Planaltina nos últimos meses”, afirmou o advogado Paulo Henrique Gonçalves da Costa Santos.
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