O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que analisa prisão após condenação em segunda instância, se articulou com os colegas Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão, e Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, para apresentar um projeto de resolução para reabrir apenas a comissão especial que analisa a proposta.
O projeto deve ser apresentado na próxima quinta-feira (15/10) por Manente e o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), deve pedir regime de urgência na próxima terça-feira (20). O objetivo dos deputados ao pedir regime de urgência fica claro, apesar de não admitirem: pressionar as legendas a se posicionarem sobre a PEC, que não tem tido sucesso no retorno das atividades da comissão.
Isso porque é preciso da maioria simples dos deputados para que o regime de urgência solicitado seja aprovado e o projeto vá ao plenário. Neste caso, bastam os votos dos líderes — por exemplo, se houver a assinatura do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), já são 135 votos. No plenário, os deputados poderão votar pelo retorno ou não das atividades relativas à análise da PEC. O que se fala é que há um movimento no Congresso, não articulado, para tentar deixar a proposta "morrer".
Os trabalhos das comissões estão suspensos desde março deste ano devido à pandemia do novo coronavírus. Para serem reativadas, é preciso que um projeto de resolução seja aprovado. Já houve um impasse para a retomada da comissões, com ampla resistência da oposição devido ao retorno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde irá tramitar a PEC da reforma administrativa.
“Queremos que quem é favorável, colabore para votarmos imediatamente a PEC”, disse Alex Manente. Marcelo Ramos, por sua vez, afirmou que com o requerimento de urgência será possível “dar chance de quem é a favor mostrar que é a favor, e quem é contra mostrar que é contra”. “Votar e ganhar é democrático; votar e perder também é democrático. Ser contra e querer que não paute, me parece que não cabe na democracia. Vamos pautar e votar”, ressaltou.
André do Rap
A discussão sobre prisão após segunda instância ficou mais forte após a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando Capital (PCC). Ele foi solto depois de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que usou artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, para embasar a sua liminar.
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