A proposta de parlamentares em incluir o Pantanal nos esforços do Conselho Nacional de Amazônia não ganhou adesão no governo federal. Enquanto o vice-presidente, Hamilton Mourão, indicou, nesta terça-feira (13/10), ser contrário à sugestão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressaltou que não há necessidade da manobra no sentido de garantir mais recursos à proteção ambiental do bioma.
A ideia surgiu durante os debates da comissão temporária externa, visando ampliar e auxiliar nas ações de enfrentamento de futuras queimadas no Pantanal, além de fornecer mais recursos financeiros e estrutura logística no momento de maior tendência para incêndios.
A justificativa para incluir o Pantanal nos trabalhos da Amazônia Legal é o fato de ambos os biomas estarem interligados. As queimadas na Amazônia agravam a situação pantaneira, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB/MS), ao defender a sugestão. "A Amazônia Legal se integra ao bioma Pantanal pelo estado de Mato Grosso. O mundo não vai se indispor em relação a isso", disse.
A proposta já havia sido previamente debatida com Mourão. No entanto, o vice-presidente se pronunciou publicamente nesta terça-feira (13/10), afirmando que a preservação do Pantanal deve ser competência do Ministério do Meio Ambiente "porque é uma questão de preservação ambiental".
O tratamento dos dois biomas, para Mourão, devem ser distintos pela diferença que carrega a discussão dos locais. "Eu acho que a questão do Pantanal é uma questão que, em termos de tamanho, é mais simples do que a Amazônia. É mais uma questão ligada à preservação. A Amazônia tem outras questões, principalmente de desenvolvimento. São duas áreas bem distintas", afirmou.
Comissão
Durante a participação do ministro Ricardo Salles nos trabalhos da comissão desta terça-feira (13/10), a senadora Simone Tebet aproveitou para reforçar o pedido ao chefe da pasta ambiental. "A inclusão é para efeito de conseguir apoio das Forças Armadas e todo um aparato do Conselho Nacional que a Amazônia Legal possui, excepcionalmente, no período de estiagem, até 2025", disse.
Salles, por outro lado, afirmou que a tratativa dos biomas "são duas coisas distintas". Para justificar, Salles ressaltou que o Conselho da Amazônia tem como objetivo "cuidar dos problemas que impediram, até hoje, o desenvolvimento da região de forma sustentável. Temos a região mais rica do Brasil em termos de recursos naturais, com a população que vive com os piores índices de desenvolvimento humano, sinal que as políticas públicas que foram direcionadas nas últimas décadas na Amazônia não levaram em consideração as pessoas".
O ministro afirmou que o mesmo não ocorre na região pantaneira, onde, segundo ele, "a população é levada em consideração dentro da elaboração das políticas públicas". "O emprego das Forças Armadas se dá por um decreto presidencial, não no âmbito do Conselho da Amazônia", completou, afirmando que, inclusive, a Defesa está atuando no combate às queimadas no Pantanal.
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