Maia defende reforma administrativa proposta pelo governo

O presidente da Câmara alertou para o risco de judicialização da pauta, o que impediria a tramitação da matéria e uma possível aprovação ainda em 2020. Ele também defendeu a PEC emergencial, que tramita no Senado, como "prioridade zero" do Congresso

Luiz Calcagno

postado em 13/10/2020 14:45

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a exclusão dos atuais servidores públicos federais na proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/2020, da reforma administrativa. O argumento é de que a ampliação da matéria provocaria judicialização e inviabilizaria uma tramitação célere. O texto que tramita no Congresso é de autoria do governo, mas há, também, uma frente parlamentar dedicada o tema e que deve trazer alterações no texto da PEC durante a comissão especial. “A decisão do governo de tratar dos novos servidores é uma decisão correta. É claro que o custo é alto. Mas nosso problema não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública”, afirmou Maia.

Por outro lado, o parlamentar destacou que a PEC 186/2019, que tramita no Senado, é a prioridade zero. A proposta de emenda à Constituição permitirá a criação de gatilhos para preservar o teto de gastos, o corte de gastos obrigatórios para aplicar em investimentos e a criação de um novo programa social nos moldes do Bolsa Família para atender os brasileiros beneficiados com o auxílio emergencial.

Maia também defendeu a reforma tributária e voltou a dizer que os empresários terão que fazer sacrifícios como os trabalhadores, no caso da reforma da Previdência, e os servidores públicos, no caso da administrativa. “A tributária, pra mim, é uma grande reforma, talvez a mais importante no que diz respeito ao crescimento econômico. A melhoria do ambiente de negócios é o que vai fazer aumentar os investimentos privados no Brasil. Os temas do orçamento primário são temas que não são de simples mudanças, mas fomos eleitos para isso, para construir soluções. Se não regulamentamos o teto de gastos, o impacto na vida das pessoas, o que o mercado vai cobrar na taxa de juros, no câmbio, vai refletir na vida das pessoas”, alertou.

Maia destacou que o Brasil aumentou muito as despesas públicas desde 2005 e que, nos últimos anos, essas despesas cresceram mais do que a de todos os outros países que competem com o Brasil no mercado internacional. Isso provocou, segundo o presidente da Câmara, “uma grande distorção dos salários dos servidores em relação ao setor privado”. “Tem uma questão de custo do Estado e de modernização do Estado, de melhoria da qualidade do gasto público. Isso deve ser nossa principal tarefa."

Maia criticou a adoção da reforma administrativa para os atuais servidores. "Essa questão que alguns querem do enfrentamento dos atuais servidores, eu acho muito ruim. Vai misturar com o direitos adquiridos, com muita coisa. A gente melhorar o gasto público, a qualidade do gasto, a eficiência do serviço público, vai ajudar muito o crescimento da economia. O estado participa do crescimento”, destacou o presidente da Câmara.

Maia alertou para o risco de judicialização. “No texto do governo tem coisa boa, e no texto da frente parlamentar (da reforma administrativa), tem muita coisa boa sobre eficiência qualidade no gasto público. Essa questão de tratar dos atuais servidores vai gerar um litígio, judicialização da matéria, e vamos acabar não chegando a lugar nenhum”, argumentou.

Eleições municipais
Maia destacou, ainda, que a reforma tributária poderá ser votada no plenário logo após o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para novembro. “Nosso problema é construir um acordo primeiro na casa e depois com o governo. Por isso acho que tem chance de avançar, pelo menos na Câmara, não estou dizendo que é simples, este ano. E como eu disse sempre, a regulamentação do teto de gastos é a prioridade das prioridades. Está no Senado. O Senado vai avançar, tenho certeza, e estamos tentando, nas próximas semanas, esta semana não tem sessão, para tentar avançar nesse acordo e ter a matéria pronta”, destacou.

Maia falou sobre reformas em entrevista à CNN Rádio. Ele também comentou a intenção do governo de criar um imposto nos moldes da extinta CPMF. E embora tenha se mostrado contrário, ele foi ponderado ao tratar o tema. Disse que com a extinção de outros impostos, provocando um balanceamento, faria mais sentido, mas que é preciso se reunir com outros líderes da Câmara e do governo para debater o tema. Destacou, por outro lado, que a reforma tributária é um tema mais importante e que a população olhará com dúvidas para um novo tributo.