Celso de Mello vota para que Bolsonaro deponha presencialmente à PF

Magistrado participou de sua última sessão na Corte. Decano do Supremo se aposenta na próxima terça-feira (13/10)

Renato Souza

postado em 08/10/2020 18:23 / atualizado em 08/10/2020 21:12

(crédito: Monique Renne/CB/D.A Press)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável a que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a depor presenciamente à Polícia Federal no inquérito que investiga se o mandatário tentou interferir na corporação. O plenário do Supremo julga um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), para que o presidente deponha por escrito.

Celso de Mello foi o único a votar na sessão, por ser o relator do caso e estar prestes a se aposentar. O ministro deixa o Supremo no dia 13 deste mês, quando se aposenta compulsoriamente por completar 75 anos de idade. Durante seu voto, Celso afirmou que o presidente da República figura como investigado no caso e o depoimento por escrito é facultado apenas para testemunhas.

Ninguém está acima da lei

O juiz lembrou que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que também é investigado, por falsa comunicação de crime caso as denúncias feitas por ele não se confirmem, foi ouvido presencialmente, e deve haver tratamento isonômico entre os réus. “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, afirmou o magistrado.

De acordo com Celso de Mello, apesar de ocupar o mais elevado cargo do Poder Executivo, a legislação não concede ao presidente o privilégio de prestar esclarecimentos por escrito, quando é acusado de crime. “Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, disse.