Tribunal misto define processo de impeachment de Witzel; entenda

Deputado petista Waldeck Carneiro é sorteado para o papel de relator. Após receber a defesa do governador, ele tem dez dias para apresentar o voto favorável ou não à instauração de processo. Tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco parlamentares

Sarah Teófilo

postado em 01/10/2020 22:22 / atualizado em 01/10/2020 22:23

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O tribunal misto que irá analisar o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), detalhou o rito do processo. O procedimento pode culminar no afastamento e cassação de direitos políticos do chefe do Executivo estadual. Ele já está afastado desde agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O grupo é formado por cinco deputados estaduais, escolhidos por votação, e cinco desembargadores, que foram sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) preside a comissão. Nesta quinta-feira (1º/10), eles sortearam o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) para ser o relator do processo.

Confira as próximas etapas:

-Witzel é notificado e tem 15 dias para apresentar defesa. Ele recebe uma cópia de todas as peças do processo;

-O relator do tribunal misto tem 10 dias para apresentar voto pela instauração ou não do processo;

- O relatório é publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eletrônico, além de ser enviado ao acusado;

- Depois de 48 horas da publicação do relatório, o tribunal vota pela instauração ou não do processo por maioria simples;

- Se o processo for instaurado, Witzel é afastado por 180 dias (o governador já está afastado, então nada muda na prática);

- Decisão é publicada em até 10 dias;

- Witzel tem 20 dias para apresentar defesa;

- Tribunal aprova o calendário de instrução e de julgamento, com as diligências necessárias, como oitiva com testemunhas;

- Acusação e defesa podem fazer perguntas às testemunhas, assim como membros do tribunal;

- Witzel é o último a ser interrogado. Ele prestará esclarecimentos aos membros do tribunal misto, acusação e defesa;

- Dez dias para acusação apresentar as alegações finais, com igual período à defesa;

- Dia do julgamento final é marcado;

- Sustentação oral de 30 minutos à acusação e mesmo prazo à defesa;

- Se condenado por crime de responsabilidade por dois terços dos membros — ou seja, sete votos — Witzel perde o cargo e os direitos políticos;

- O presidente do tribunal misto consulta os membros sobre o tempo em que o Witzes fica inabilitado para o exercício de função pública. O prazo não pode exceder cinco anos;

- Se Witzel for absolvido, reassume o cargo (a decisão do STJ que o afastou, no entanto, continua valendo. Então, ele só volta ao cargo quando acabar o prazo de 180, ou se decisão for revertida no tribunal)