A indefinição quanto às fontes de renda que irão financiar o pagamento do Renda Cidadã empacaram a apresentação do relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial, prevista para esta quinta-feira (1º/10). A equipe técnica econômica discute novas formas de liberar a verba para evitar a utilização os recursos para o pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, ao lado de parlamentares, como o novo programa social que vai suceder o Bolsa Família iria ser financiado. Na ocasião, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB/AC), chegou a afirmar que havia consenso quanto às fontes de financiamento. “A criação do Renda Cidadã, do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de todos os líderes e partidos presentes, será apresentada na PEC Emergencial”, disse.
Com a repercussão negativa e enxurrada de críticas ao anúncio, o clima do Congresso indicava que a alternativa não seria aprovada pelos parlamentares e, diante do impasse, o governo voltou a discutir novas fontes. A necessidade de elaborar novas estratégias atrasou a apresentação do relatório, cujo texto já está pronto. Nele, no entanto, permanece o financiamento tal como anunciado no início da semana.
O documento prevê utilização de até 5% dos novos valores do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, além de estabelecer limite de 2% das receitas correntes líquida da União para pagar precatórios — a sobra iria patrocinar o novo programa, além do orçamento já previsto para o Bolsa Família. Assim que for protocolado, o relatório da PEC pode ser lido direto no Plenário, devido ao caráter urgente e prioritário da matéria.
Recuo
Nesta quinta-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou, no entanto, que o governo recuou quanto às fontes de financiamento para pagamento do Renda Cidadã. ”Esse assunto já virou a página, já acabou”, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto. Mas admitiu que ainda não há consenso de onde retirar a verba.
A sugestão do vice-presidente é de criação de um imposto ou a flexibilização do teto de gastos. “Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente ou você vai cortar gastos em outras áreas, e transferir esses recursos, ou vai sentar com o Congresso Nacional e propor algo diferente, com imposto específico e que seja aceito pela sociedade. Não tem outra solução”, disse.
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